O bastonário dos Veterinários lamenta "políticas contrárias a argumentos técnicos" do governo em matéria relacionada com animais, com risco para a saúde pública.
O governo está a preparar a transferência da tutela dos animais de companhia da Agricultura para o Ambiente, contra a opinião dos especialistas, incluindo Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Que riscos acarreta essa decisão?
A intenção é de animais de companhia e errantes [de rua], até aqui competência da DGAV (Agricultura), ficarem no Ambiente, concretamente no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas [ICNF]. Pretende-se separar competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para os de companhia e outro para os de produção. As críticas são unânimes entre técnicos especialistas nacionais e internacionais - que não foram ouvidos - porque a alteração é desastrosa para a execução de planos de controlo e sistemas de alerta de doenças, nomeadamente transmissíveis aos humanos [zoonoses].
Contraria normas internacionais?
Sim, até a opinião da Organização Mundial da Saúde Animal [OIE] e a da Federação dos Veterinários da Europa, que encaram a organização dos serviços oficiais de veterinária como fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias. Transferir a tutela dos animais de companhia para o ICNF fará Portugal recuar 50 anos relativamente às melhores práticas europeias. Tem gravíssimas consequências na saúde pública: vai dispersar meios, causar descoordenação no terreno, sem acréscimo de eficácia.
Há risco para a saúde pública?
O problema dos animais errantes levanta preocupações de bem-estar animal, mas é, antes de tudo, um problema de saúde pública, na medida em que a efetiva gestão e a vigilância dessas populações são um elemento crítico no controlo de doenças como a raiva - em Portugal erradicada há décadas mas que ainda mata 60 mil crianças por ano e é expressiva nos países em que as populações de cães e gatos errantes não são controladas e vacinadas. Isto é defendido pela OIE. E a incidência de outras zoonoses com origem em animais de companhia pode aumentar, resultado do desmembramento da DGAV. O controlo destas doenças (transmissíveis ao homem) poderá estar em causa no modelo que o governo quer. Segundo a OMS, as oito doenças com maior risco para a saúde pública são transmitidas por animais.
O novo coronavírus, por exemplo.
As zoonoses representam 70% das doenças infecciosas que surgiram nos últimos 30 anos, sendo o exemplo recente mais expressivo o da covid. Estamos a pagar um preço alto por as autoridades chinesas não terem conseguido evitar o surgimento da ameaça no mercado de Wuhan. É preciso deteção precoce e resposta rápida a eventos epidemiológicos. Sistemas de alerta, planos de controlo e erradicação de doenças e planos de contingência de doenças animais requerem serviço veterinário organizado numa estrutura com uma cadeia de comando única, coordenada e em que a comunicação flua da base ao topo e vice-versa, sem entropias.
O Parlamento rejeitou esta alteração, mas o governo insiste...
O governo está a sobrepor dogmas ideológicos a opinião técnica, o que é muito perigoso. O Parlamento aprovou um projeto de resolução contra a alteração. Contudo, sendo a matéria da competência exclusiva do governo, a decisão é do executivo. Já dirigimos uma carta aberta ao primeiro-ministro, subscrita por 44 organizações de diferentes setores - pecuária, agroalimentar, academia, associações profissionais e veterinários. Há forte consenso político, social e científico sobre o erro disto.
Há uma visão distorcida do que é o mundo rural e o animal?
Mais importante do que o rótulo de certo ou errado, é garantir que as decisões políticas são alicerçadas em fundamentação técnica. Repare: neste caso concreto, a responsabilidade passa para o ICNF, cuja missão é propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e florestas, não tem vocação ou tradição na gestão de temas de saúde animal, nem meios para assegurar funções de autoridade sanitária veterinária.
O ICNF não conseguirá cumprir?
Tem sido amplamente noticiada a dificuldade no controlo de populações de javalis e espécies exóticas invasoras - vespa velutina, vison americano - mesmo com meios de controlo. Não basta ao ICNF contratar veterinários e atribuir-lhes competências relacionadas com animais de companhia. Falta-lhe toda a estrutura de serviços veterinários oficiais e ligações com organismos internacionais relevantes, que existe na DGAV e é permanentemente auditada pela UE. A dispersão traz comprovadamente problemas. É por isso que a Ordem dos Veterinários defende que, ao invés de desmembrar o que há, se deve investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada de meios necessários ao desenvolvimento da sua missão, reforçando recursos humanos e financeiros na área do bem-estar animal.
Iniciativas como os canis municipais e o fim do abate têm dado problemas. Esta mudança pode trazer mais medidas deste tipo?
Sem dúvida. A forma como o governo gere o tema - reiteradamente tomando opções políticas contrárias ao argumento técnico - tem tido consequências, até no aumento de incidentes. No relatório da Provedoria de Justiça de 2019, uma das principais queixas de cidadãos são "canídeos a deambular pela rua". A alteração pode acentuar o problema.
