A pandemia provocada pela covid "alterou profundamente a nossa realidade, provocando a maior queda da atividade económica de que temos memória", alerta a instituição liderada por António Saraiva, que propõe uma lista de dez medidas concretas capazes de ajudar a recuperar os setores mais duramente afetados.
"As medidas adotadas pelo governo não foram, até agora, suficientemente robustas para alavancar a economia e apoiar as empresas, que se encontram numa situação de asfixia face a uma retoma da economia que, além de muito lenta e parcial, se desvaneceu nos últimos dois meses", sublinha Saraiva, lembrando que a segunda vaga da pandemia e a consequente declaração do estado de emergência, agravou ainda mais a situação.
"Ao nível dos setores do comércio e da restauração, a situação reveste-se de particular e extrema preocupação, estando já muitas empresas a entrar em situação de insolvência", assegura, corroborando o que a prórpia associação do setor, a AHRESP, já tem vindo a declarar - nomeadamente que 41% das empresas desta área de negócio se preparam para abrir falência.
"Corremos o risco de que o nosso tecido empresarial não resista e que se perca muito do emprego que ele assegura atualmente", diz a CIP, sublinhando que isso terá também impacto na captação de receita fiscal, bem como resultará num "forte incremento das despesas sociais resultante da redução expectável do respetivo nível de emprego".
Porque o problema já não é meramente de tesouraria mas de endividamento devido ao facto de muitas das medidas avançadas pelo governo terem por base "moratórias de pagamento de impostos e contribuições sociais, criação de linhas de crédito e outros mecanismos" e não apoio direto às empresas, o Conselho do Comércio, Serviços e Consumo da CIP propõe um conjunto de 10 Medidas de Emergência, que considera fundamentais para a sobrevivência e recuperação das empresas do setor da restauração e do comércio.
MEDIDA 1
O alargamento do regime de IVA de Caixa: "teria elevado impacto em termos da tesouraria das empresas", defende a CIP. "No plano do relacionamento comercial entre empresas, a incidência do IVA sobre a faturação é um elemento extremamente gravoso. Especificamente para a indústria dos centros comerciais, este é um fator crítico, já que as remunerações recebidas dos lojistas pela locação dos espaços geram volumes significativos de imposto a liquidar, antes do recebimento". A associação lembra que, se no retalho e restauração esta questão pode não ter grande relevo, nas restantes cadeias de valor do comércio, restauração e hotelaria, "com pagamentos diferidos no tempo, esta medida seria muito significativa para a sustentabilidade da tesouraria de muitas empresas, que não deveriam ter de financiar o Estado".
MEDIDA 2
Adoção da taxa reduzida de IVA na restauração, dado o fraco volume de negócios no setor. Esta medida daria, acredita a CIP, um contributo significativo "para a manutenção do tecido empresarial e do emprego, podendo potenciar o estímulo da procura". A revisão das tabelas do IVA é igualmente recomendada para "corrigir situações pouco claras e distorções que persistem em diversos casos".
MEDIDA 3
Criação de um regime excecional, para o exercício de 2020 e 2021, de não aplicação das tributações autónomas. Seria aplicado a "todo o tipo de empresas, considerando que são gastos relevantes e independentes dos resultados obtidos".
MEDIDA 4
Moratória fiscal, nomeadamente sobre IVA, IRC e IRS, devidos até 30 de setembro de 2021, respeitantes ao período de tributação de 2020 e de 2021. Em alternativa, a associação defende a possibilidade de "pagamentos fracionados sem prestação de garantias" e recomenda que seria útil se as autarquias isentassem as empresas de todas as taxas municipais, pelo menos até 30 de junho de 2021. Refere-se a CIP às taxas que vêm nas faturas da água, "bem como de todas as restantes taxas municipais cobradas às empresas, de forma proporcional ao período do seu funcionamento".
MEDIDA 5
Reforço e alargamento (nomeadamente às médias empresas) das linhas de financiamento a fundo perdido anunciadas para os setores mais afetados pela crise. A ideia seria dar às empresas instrumentos para "fazer face às despesas fixas inerentes às suas responsabilidades contratuais".
MEDIDA 6
"Toda a cadeia alimentar (produção, indústria e distribuição), bem como de produtos de higiene, deve figurar nos setores considerados essenciais na legislação aplicável, de forma a que, em situações de emergência nacional, não seja posto em causa o seu normal funcionamento."
MEDIDA 7
A instituição liderada por António Saraiva defende ainda que as medidas restritivas de combate à pandemia sejam concebidas de modo a evitar concentrações - menos horas de funcionamento levarão necessariamente a mais pessoas nos estabelecimentos. A CIP preferia ver acontecer "um diálogo construtivo com as associações dos setores, promovendo-se o funcionamento ajustado do comércio e restauração, assim como campanhas de segurança/confiança dirigidas aos consumidores, por forma a consciencializá-los de que estes espaços são seguros e cumprem as regras da DGS".
MEDIDA 8
"Relativamente ao rácio de ocupação dos espaços acessíveis ao público, Portugal é o país que possui o rácio de concentração por metro quadrado mais baixo, mesmo comparando com países com um número de casos de covid muito superiores", revela a associação dos patrões. Pelo que defende o seu aumento, especialmente no interior das unidades de retalho, "sob pena de gerar aglomerações e filas de espera no exterior", apesar de as medidas de higiene e segurança estarem salvaguardadas.
MEDIDA 9
Face às fortes restrições de funcionamento na restauração e alojamento, a CIP pede ainda que as autarquias adotem uma regulamentação uniforme para horários de funcionamento, de acordo com os estados da pandemia em que se encontram, evitando discrepâncias entre concelhos.
MEDIDA 10
Por último, a associação de empresários pede que se acabe com a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas, "aliviando assim os fortes prejuízos sentidos pelos setores vinícola e cervejeiro e de bebidas espirituosas, evitando as concentrações que se têm verificado num curto período de tempo ao final do dia". E apela ao legislador no sentido da simplificação das medidas, de forma a evitar "a possível proliferação de processos excessivamente demorados e burocráticos que impeçam os comerciantes" de aceder aos apoios.