Entre o dia 13 de maio e 31 de dezembro de 2020, cerca de 4,6 milhões de contratos de seguro adotaram um "regime mais favorável" para o consumidor no que diz respeito ao pagamento dos prémios, revela um relatório da ASF sobre o impacto da Covid-19 na área dos seguros.
Destes 4,6 milhões de contratos, a ASF nota que a maior parte dos acordos feitos entre as seguradoras e os clientes foi feito no seguro automóvel, com dois milhões de contratos.
O mesmo relatório, que divulga o resultado da "aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro", indica ainda que, em mais de 5 milhões de apólices, a validade das coberturas obrigatórias foi prolongada em 60 dias. Neste caso, também a maioria dos seguros está ligada ao automóvel (3,2 milhões). Já a categoria de incêndio e outros danos representou 1,5 milhões de contratos.
Os prémios foram também reduzidos em cerca de um milhão de contratos que cobrem atividades que se encontravam suspensas ou que foram alvo de uma redução substancial de atividades devido à pandemia. Este grupo inclui também os contratos para estabelecimentos que estavam encerrados devido às medidas temporárias adotadas devido à Covid-19, indica o relatório.
Nos casos de redução de atividade, há ainda "um pouco mais de 4 800 apólices correspondentes às mesmas atividades" em que foi aplicado um regime de fracionamento do prémio, sem custos adicionais.
O relatório refere ainda que "tem vindo a existir um impacto gradualmente menor, com uma pequena exceção, em dezembro". Entre 13 de maio e 30 de junho, a aplicação das medidas correspondia a 50,9%, situação que se reduziu ao longo dos meses seguintes. Só em dezembro é que foi registado um ligeiro aumento, para 8,7%, face aos 6,5% registados em novembro.
Já no que se refere ao rácio "Custos com sinistros/Produção", o relatório indica que "embora não integre a informação reportada pelas empresas de seguros, é essencial para o enquadramento da evolução verificada, a análise por linhas de negócio dos ramos Não Vida, embora revele variações diferentes, permite concluir que se verifica uma tendência de convergência para uma taxa de sinistralidade próxima da observada em 2019, registando-se em 2020 uma quebra de 3,8 p.p"
A ASF diz ainda estar "especialmente atenta à avaliação dos reais impacto da atual situação de pandemia, quer para os tomadores de seguros quer para as empresas de seguros", afirmando que está a ser recolhida informação sobre outros movimentos, nomeadamente a análise da sinistralidade, devolução de prémios de seguros aos clientes, em resultado da redução dos riscos cobertos e ainda à atribuição de bonificações na renovação de prémios de seguros aos tomadores de seguros, "a título de compensação pela diminuição das taxas de sinistralidade". É ainda referido o diferimento de sinistros para 2021, "com o respetivo reflexo na constituição de provisões no exercício em curso".