A banca na era da regulação: um desafio ou uma oportunidade?

A aceleração tecnológica, a crescente digitalização e os desafios mundiais, como as alterações climáticas e a instabilidade geopolítica, estão a transformar o mundo e a trazer para o setor bancário uma relevância reforçada, enquanto peça central no processo de manutenção da estabilidade financeira dos países e das suas economias.

Neste contexto, a regulação direciona as instituições financeiras nesse caminho, ao criar uma base sólida e transversal sob a qual devem operar e ao conferir aos seus clientes maior segurança e proteção no desenvolvimento das suas atividades.

Naturalmente, a regulação tem-se intensificado ao longo do tempo, para fazer face aos desenvolvimentos globais e aos desafios crescentes. E, em resultado disso, os bancos têm-se acomodado e adaptado à mesma, ao assumir o seu papel estratégico na economia e na sociedade e ao procurar soluções que conciliem o crescimento com a sustentabilidade e a resiliência.

A título exemplificativo, entrou em vigor em janeiro de 2024 o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), com o objetivo de regular o setor de criptoativos na União Europeia, em todas as suas dimensões. O MiCA exige transparência e due diligence, o que traz para a indústria standards bancários de operação nas mais variadas matérias, incluindo branqueamento de capitais, abuso de mercado, preços de execução, segregação de ativos de clientes, governo e conduta.

O 'greenwashing' foi fortemente limitado com regulação específica. Desde 2021, o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR) tem vindo a impactar o setor bancário, exigindo mais transparência sobre o posicionamento dos bancos nestes domínios, bem como uma diferenciação dos seus clientes em função de critérios de sustentabilidade. Na nossa instituição, vemos o SFDR como uma ferramenta eficaz na construção de um futuro mais sustentável, ao avaliar o impacto ambiental e social real das decisões de gestão e de investimento.

A cibersegurança foi outra das áreas que sofreu alterações regulamentares recentes muito relevantes para o setor bancário. Com o Digital Operational Resilience Act (DORA) e a Diretiva NIS2, houve um progresso significativo na capacidade de proteção do sistema bancário contra falhas técnicas e ciberataques. Em particular, há um foco no investimento em sistemas de proteção e formação, como forma de aumentar a resiliência digital dos bancos.

Navegar neste cenário exige capacidade de avaliação e adaptação estratégica. Como tal, a adoção de uma abordagem proativa é fundamental e as instituições financeiras que conseguirem antecipar tendências e aproveitar as oportunidades competitivas criadas pela nova regulação estarão, certamente, mais bem posicionadas para crescer num mercado competitivo, além de poderem assumir um papel de liderança na construção de uma economia mais digital, sustentável e resiliente.

A crescente regulação e o aumento da complexidade da mesma implicam maior esforço e custos para o setor, porém, criam oportunidades de diferenciação e reforçam o papel crítico dos bancos no desenvolvimento das economias e sociedades. As instituições financeiras que não partilharem esta visão, ficarão obsoletas e para trás.