A hedionda guerra na Ucrânia, que já vitimou milhares de inocentes e provocou um tsunami de refugiados, e que se espera possa acabar rapidamente, está a ter consequências económicas muito sérias e está já a estender-se ao domínio da propriedade intelectual.
A amplitude crescente de sanções aplicadas à Rússia e a pressão da opinião pública, aliada à própria ética empresarial de muitas organizações, levou a que um número significativo de empresas decidisse abandonar, suspender ou reduzir as suas operações no maior (geograficamente falando) país do mundo. "Cá se fazem, cá se pagam", terá pensado o regime de Putin que, ao que parece, está também a aplicar sanções às empresas que decidiram sair da Rússia, eliminando ou suspendendo direitos de propriedade intelectual. Dito de modo mais simples, a proteção de marcas que vigoravam naquele país podem estar a cair num vazio, o que já levou, por exemplo, a pedidos de registo de marcas que todos conhecemos e que são inconfundíveis, como por exemplo os arcos dourados da McDonald"s® que, agora, pretendem ser usados para a promoção da cadeia russa de fast-food "Uncle Vanya".
Relativamente a empresas portuguesas, existem 928 marcas internacionais de entidades portuguesas protegidas na Rússia. Estas marcas foram protegidas utilizando o sistema internacional de registo de marcas, uma ferramenta da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, agência das Nações Unidas que supervisiona os assuntos de propriedade intelectual. O número total de marcas portuguesas na Federação Russa será um pouco maior, já que há marcas que terão sido protegidas diretamente nos serviços russos de propriedade intelectual. Essa realidade, de momento, não temos como apurar. Estas 928 marcas portuguesas distribuem-se pelos seguintes mercados: 280 marcas de vestuário e calçado, 227 de vinhos e bebidas espirituosas, 156 de serviços de publicidade e conexos e 153 de equipamentos informáticos e de telecomunicações. Também nesta matéria as empresas portuguesas deverão tomar medidas preventivas, procurando minimizar os prejuízos que poderão sofrer e procurando salvaguardar os seus investimentos. Haverá que olhar para a geografia e países vizinhos e implementar medidas preventivas e de salvaguarda dos seus direitos.
Do lado mais insólito (e inofensivo), há notícias de pedidos de registo da marca "Russian Warship Go F**ck Yourself" junto das entidades responsáveis pela concessão de marcas na União Europeia e Estados Unidos da América. Há pedidos feitos por familiares do soldado ucraniano que, na Ilha das Serpentes, gritou o célebre impropério aos navios de guerra russos que passavam (e que acabaram por capturar aquele minúsculo pedaço de território, mantendo, ao que se sabe, os soldados vivos), mas também há pedidos feitos por entidades empresariais que pretendem registar a marca e daí obter proveitos comerciais decorrentes de um exclusivo de utilização. Podemos, evidentemente, encarar esse registo como oportunista e terá sido, aliás, o que terá motivado que o advogado da família do soldado tenha procurado, junto do organismo europeu (EUIPO), registar essa frase como uma marca, garantindo que o seu autor receba uma contrapartida pelo seu ato de coragem.
Há outras frases que estão também na origem de pedidos de marca. A mais famosa, talvez, seja a que foi proferida pelo líder ucraniano em resposta à oferta norte-americana de extração do país: "Não preciso de uma boleia, preciso de armas e munições" (no original, I don"t need a ride, I need guns and ammunitions). O pedido de registo desta marca nos EUA contempla a sua utilização em t-shirts e canecas. E na União Europeia , há um pedido de marca figurativa no qual a frase surge associada a uma imagem do prórpio Volodymyr Zelenski. O mérito de cada um destes pedidos caberá aos examinadores de cada entidade, e é razoável esperar que à medida que o conflito se adensa mais pedidos deste tipo possam vir a surgir.
Com a Rússia, cada vez mais isolada no contexto internacional, poderemos estar perante uma destruição maciça de valor intelectual, que reflete anos de investimento, de esforço e de inovação. É um outro lado da guerra, mais na sua vertente económica, a que as próprias marcas podem não conseguir escapar.
Gonçalo de Sampaio, Advogado da JEDC
