A União Europeia (UE) tem trabalhado para uma maior integração do mercado interno de energia, o que tem vindo a permitir o crescimento da troca de eletricidade e gás natural entre países, promovendo a competitividade e a estabilidade dos preços.
Nesse sentido, os regulamentos e diretivas criados visam garantir a concorrência leal, proteger os consumidores e alcançar os objetivos de sustentabilidade do mercado e evoluir para uma política energética unificada e coordenada entre todos os países membros, que ainda é difícil em face dos diferentes interesses nacionais. Apesar desta crescente interligação, a evolução dos preços pode variar consideravelmente entre os países, dependendo de fatores como disponibilidade de recursos naturais, mix energético, impostos e subsídios. Nos anos recentes, os preços têm sido particularmente voláteis devido a fatores como crises geopolíticas, como a guerra na Ucrânia, e mudanças no perfil de consumo.
Para obstar a estes efeitos imponderáveis e acelerar a transição energética, é essencial apostar na modernização das redes elétricas, com desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia e expansão das interconexões.
A criação de um Mercado Único de Eletricidade competitivo e funcional tem, como principais objetivos, facilitar o comércio transfronteiriço de eletricidade e assegurar que os mercados nacionais estejam bem interconectados, beneficiando todos os cidadãos da UE. Parte desse objetivo passa também pela transição para energias renováveis, acelerando a sua integração e reduzindo as emissões, assim como pela participação dos consumidores através, por exemplo, do autoconsumo e da produção descentralizada de energia.
Uma outra área prende-se com a segurança e a fiabilidade do fornecimento de eletricidade, promovendo a resiliência do sistema energético europeu através da diversificação das fontes de energia, dotando-o de tecnologias inovadoras, como armazenamento de energia, redes inteligentes e recursos energéticos distribuídos, mas também através do desenvolvimento de infraestruturas críticas.
Para permitir a gestão mais flexível e de resposta rápida a flutuações da procura e oferta, o mercado único prevê o estabelecimento de regras para mercados diários e intradiários de eletricidade, bem como a adoção de um sistema de despacho baseado em preços e no mérito, priorizando a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, mas também através de incentivos do lado do consumo para uma melhor gestão da procura. Para completar esta gestão, o mercado único prevê a criação de mercados de capacidade, que garantem a segurança do fornecimento mesmo em situações de pico.
Mas para alcançar um verdadeiro mercado europeu de energia, algumas etapas e desafios ainda precisam ser enfrentados. Esses incluem o investimento no aumento das Interconexões transfronteiriças e, embora a Europa tenha avançado na integração das suas redes elétricas, a capacidade de interconexão entre muitos países como é o caso de Espanha-França, ainda é limitada.
O Regulamento (UE) 2022/869 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias é uma peça central na regulação do mercado de eletricidade da União Europeia, e faz parte do chamado "Pacote Energia Limpa para Todos os Europeus." Neste Regulamento, definem-se como corredores e domínios prioritários das infraestruturas energéticas, o sector da eletricidade, as redes ao largo no domínio marítimo, o hidrogénio e os eletrolisadores, entre outros estados-membro, entre Portugal, Espanha e França. Mas a realidade aos dias de hoje é que quase tudo continua por fazer, criando uma barreira para os dois países relativamente ao resto do mercado europeu.
Quando deixaremos de falar em ilha energética, quando nos referimos em matéria de energia, à Península Ibérica?
Presidente da ACEMEL – Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Elétrico Liberalizado