À data em que escrevo este artigo de opinião ainda não é conhecida a proposta do Orçamento do Estado para 2025. A governabilidade do país exige bom senso dos políticos. A instabilidade interna deve ser evitada e não acrescentada à incerteza que reina por todo o mundo.
A viabilização do Orçamento deve assentar numa base de diálogo e consenso, com o foco no superior interesse do país. Na condução da política orçamental são necessárias medidas que criem condições de melhoria de atratividade e competitividade da economia. Portugal tem de ter a ambição de criar mais riqueza, sustentada sobretudo nas exportações e no investimento, como aliás também defende o governador do Banco de Portugal.
A AEP apresentou várias propostas que vão no sentido do fortalecimento da internacionalização das empresas; da atração de investimento, incluindo investimento direto estrangeiro, essencialmente orientado para a indústria transformadora; da melhoria das condições de financiamento e da capitalização das empresas; do estímulo (em vez da limitação) ao redimensionamento empresarial; do apoio ao desenvolvimento do conhecimento e dos territórios do interior; da aposta nas pessoas, na sua qualificação, atração e fixação no nosso país, tendo em conta o desafio demográfico adverso e, consequente, falta de mão-de-obra, que requer uma gestão e orientação da imigração para as reais necessidades da economia.
Propomos políticas de eliminação do excesso de regulamentação (demasiado rígida) e de burocracia em todas as áreas de relacionamento do setor público com as empresas, aspetos apontados no relatório de Mario Draghi.
Para além da influência de fatores excecionais, como o efeito inflação, o excedente no saldo orçamental, gerado em 2023, e a redução do rácio da dívida foram reflexo do relevante papel das empresas, que mesmo num enquadramento difícil mantiveram a sua atividade e asseguraram a resiliência do mercado de trabalho e o bom comportamento da receita fiscal e contributiva.
Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias é um imperativo, por forma a melhorar a atratividade do país e o rendimento disponível das pessoas. Uma política orçamental promotora da melhoria da produtividade e competitividade é uma alavanca e não um entrave à sustentabilidade das contas públicas. Só é possível distribuir e garantir novos apoios sociais, sem hipotecar o futuro, se conseguirmos gerar mais riqueza pelo aumento médio da nossa produtividade em todas as frentes.