A privacidade que só vale na Assembleia da República?

Há qualquer coisa de profundamente revelador na forma como os nossos deputados decidem, num mesmo período de tempo, duas coisas aparentemente contraditórias: recusam mais videovigilância nos corredores do Parlamento, invocando a privacidade e a liberdade de circularem e conversarem sem se sentirem observados; e, ao mesmo tempo, muitos dos partidos continuam a defender, ou a aceitar sem grande resistência, o alargamento da videovigilância nas ruas, nos transportes públicos e nos espaços de uso comum, como instrumento de combate à criminalidade.

O pretexto para a recusa não podia ser mais claro. Depois do alegado assalto ao gabinete de André Ventura, um grupo de trabalho com elementos da PSP e da GNR propôs reforçar a videovigilância interior no Palácio de São Bento, em concreto nos corredores do andar nobre, em torno do plenário e dos gabinetes parlamentares, incluindo a sala das declarações à comunicação social.

A proposta foi recusada.  A justificação dada pelos partidos foi, precisamente, a privacidade: não querem sentir-se observados quando falam com outros deputados, com jornalistas ou com quem os visita.

É uma justificação perfeitamente legítima. O problema é a assimetria. A mesma preocupação com a vigilância sobre conversas e comportamentos raramente é estendida ao cidadão comum.

Quando se discute videovigilância nas cidades, o argumento dominante é outro: o papão da segurança e da dissuasão da criminalidade.

A ideia de que também o cidadão anónimo possa querer circular, conversar ou simplesmente existir num espaço público sem ser gravado e armazenado numa base de dados raramente merece o mesmo peso argumentativo que os deputados atribuíram, sem hesitação, à sua própria liberdade de movimentos.

Não se trata de dizer que os dois contextos são idênticos; não são. Um gabinete parlamentar e uma rua movimentada geram diferentes expectativas de privacidade. Mas o problema não é técnico jurídico, trata-se mesmo de coerência política e de discurso público. Quem invoca a privacidade e a dignidade de não ser vigiado para justificar a recusa de uma medida de segurança que o protegeria a ele próprio dificilmente pode, no dia seguinte, tratar como irrelevante essa mesma privacidade quando está em causa vigiar milhares de cidadãos anónimos, sem que a esmagadora maioria deles tenha qualquer ligação a um ilícito.

Há ainda um segundo ponto, mais incómodo: a proteção que os deputados reclamam para si mesmos existe precisamente pela função que exercem — comunicar, negociar, receber fontes, exercer o mandato livremente, sem receio de serem escrutinados a cada gesto. É um argumento sólido. Mas é exatamente o mesmo tipo de argumento que qualquer cidadão poderia invocar para não querer ser filmado a caminho do trabalho, à porta de um centro de saúde, de uma sede sindical ou de um local de culto. A diferença não está na natureza do direito. Está em compreender que a privacidade importa e muito e não pode ficar dependente do exercício de um cargo político.