O contexto internacional marcado pela guerra na Ucrânia tem conduzido a uma forte instabilidade no setor energético, com impacto no agravamento dos preços.
Face às particulares características do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e à reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental, Portugal e Espanha criaram um "regime excecional e temporário para a fixação dos preços no MIBEL, mediante a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, com vista à redução dos respetivos preços".
No diploma que estabelece esse mecanismo excecional e temporário (DL 33/2022, de 14 de maio), cujo cálculo do ajuste se opera com base numa fórmula complexa, resulta, de uma forma clara, que o custo do ajustamento é exclusivamente imputável aos "comercializadores, agentes de mercado e consumidores de energia elétrica no âmbito do mercado grossista de eletricidade", mas já não é claro quanto aos timings de cobrança nem quanto ao real custo que as empresas incorrem.
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já veio esclarecer que os consumidores que usufruem deste mecanismo - os que têm ofertas comerciais com indexação ao mercado diário (spot) e novas contratações -, "ao beneficiarem dos preços de eletricidade controlados, devido ao teto do gás a 40 euros por MWh, serão chamados a suportar os custos do ajustamento associados a esta intervenção, resultando, apesar disso, num ganho face aos preços que seriam observados sem esta intervenção".
Apesar da garantia do regulador de que há um ganho, a verdade é que as empresas estão a ser confrontadas com uma subida vertiginosa da sua fatura de eletricidade, que atinge em alguns casos mais do dobro, sendo que mais de 40% é por conta do mecanismo ibérico para limitar o preço do gás.
Esta subida vertiginosa da fatura da eletricidade, acompanhada de outros aumentos significativos (nas matérias-primas, transportes e logística), afeta de forma muito séria a sobrevivência das empresas, uma vez que os aumentos de tais custos não estão a ser completamente repercutidos nos preços ao consumidor final. A enorme diferença entre o aumento dos preços na produção industrial e no consumidor é bem ilustrativa de que as empresas estão a comprimir fortemente as suas margens, situação que não poderá continuar por muito mais tempo!
É uma situação muito preocupante, que exige uma redobrada atenção das políticas públicas.
Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP)