À hora a que se escreve este texto, tem lugar a primeira reunião formal entre o primeiro-ministro e o líder da oposição, para negociar a aprovação do Orçamento do Estado (OE). Com exceção das claques partidárias, que sonham com mais uns meses de cartazes e arruadas, ou dos líderes que suspiram pela adrenalina das eleições, ninguém de bom senso espera outra coisa que não um entendimento entre os dois protagonistas e a consequente viabilização do OE.
A economia europeia está em crise estrutural, como bem assinalou o relatório de Mario Draghi. Alguns dos principais mercados de exportação nacional, como França, Alemanha e Reino Unido, estão a atravessar um período de grande dificuldade, com estagnação económica e perturbação social. No cenário global, há um mar de incertezas no horizonte, com a indefinição na política americana, as tensões comerciais com a China e Rússia ou os conflitos no Médio Oriente. Neste contexto, seria de uma total e flagrante irresponsabilidade precipitar uma nova crise política - a terceira em três anos - e comprometer o governo do país.
Exige-se, portanto, o que não aconteceu nos últimos meses: serenidade, contenção e sentido de Estado nas negociações. São precisos adultos na sala, que contribuam para a estabilidade das políticas públicas, a credibilidade das instituições e a confiança dos agentes económicos. Veja-se o exemplo de maturidade em Espanha, onde, apesar de toda a polémica e tensão que envolveu as últimas eleições gerais, o PP não recusou o orçamento apresentado pelo PSOE. O interesse geral prevaleceu, como devia sempre acontecer nas democracias consolidadas.
Por cá, também tivemos um bom exemplo nos últimos dias, com o consenso generalizado que resultou da primeira reunião da Concertação Social, relativamente ao aumento do Salário Mínimo Nacional. Falta, agora, equilibrar a balança, e assegurar a quem produz riqueza - as empresas - condições fiscais competitivas para promover e captar mais investimento, aumentar a produtividade, criar bens e serviços de maior valor acrescentado. Para isso, claro está, precisamos de um Orçamento do Estado aprovado.
Presidente da Associação Comercial do Porto