Advogado das vítimas do BES: “Há mais de 150 clientes meus que já morreram à espera de justiça”

Nuno da Silva Vieira representa mais de 1800 vítimas e acusa a justiça portuguesa e o Ministério Público de ignorarem quem perdeu as poupanças de uma vida. Diz que 70% dos seus clientes ainda não receberam qualquer indemnização, lembra que mais de 150 já morreram sem ver o processo concluído e avisa: se a sentença não garantir reparação às vítimas, o Estado português poderá vir a ser responsabilizado.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo, o advogado defende os seus clientes enquanto “únicos credores legitimados” no processo-crime, critica a tentativa de esvaziar o estatuto de vítima e lembra que a justiça não se fará apenas com eventuais condenações criminais. “Os meus clientes não querem ninguém preso. Querem ser compensados pelas suas perdas”, afirma. Entre acusações duras ao Ministério Público, referências a casos humanos dramáticos e a possibilidade de acordos com arguidos, Nuno da Silva Vieira garante que não deixará os lesados fora da decisão final: “Se não for em Portugal, será noutra instância.”

Quantas vítimas representa?

Represento mais de 1800 e o número aumenta todas as semanas. Neste momento, chegam as várias figuras públicas que, apesar de ter passado uma década, estão a acreditar na estratégia jurídica e perceberam que só não haverá justiça se os tribunais e a justiça portuguesa falharem. Não quero acreditar num cenário desses. Representaria um retrocesso em termos de proteção das vítimas e uma clara violação do direito europeu e internacional.

Depois de mais de uma década de processos, qual é a sua mensagem para os homens e mulheres que perderam as suas poupanças no BES e ainda esperam justiça?

Depois de uma década, a minha mensagem é clara; somos os únicos credores legitimados no processo-crime. O estatuto de vítima - pela primeira vez atribuído em Portugal às vítimas de crimes financeiros - permite-nos permanecer no processo-crime - contra tudo e contra todos. O Ministério Público tem adotado uma estratégia de negação de direitos das vítimas que para nós é incompreensível. Por mais que denunciemos, a nossa voz não tem chegado para mostrar ao povo português e à justiça portuguesa que o Ministério Público não quer saber das vítimas e está a enviar-nos para a idade média em clara violação do direito moderno. Mas isso está a acabar; vamos juntar ao processo, nos próximos dias, um parecer demolidor que, esperamos, venha a iluminar os senhores procuradores.

Que razões terá o Ministério Público?

O papel do MP? Não quer saber das vítimas. Tentou impedir o estatuto. Quer que os bens revertam todos para o erário público. Está com uma postura de violação descarada do direito internacional em matéria de proteção das vítimas. Como cidadão, não é este o MP que quero. Gostava de ver o MP ao lado das vítimas. Estou a ser radical? Não. Por exemplo, tenho uma cliente, vítima, que é menor e o MP nem isso percebeu até ao dia de hoje. Que tipo de proteção é esta?

Quantas pessoas ainda aguardam compensação?

De todas as vítimas legítimas no processo crime, cerca de 30% conseguiram pequenas recuperações através de um mecanismo de compensação do papel comercial e um acordo com o Novo Banco. 70% não receberam qualquer compensação. A média de idade dos meus clientes é de mais de 67 anos. Há casos verdadeiramente dramáticos. Mas a justiça não quer saber - apesar de, certamente, não gostarem de se confrontar com essa realidade.

Maioritariamente, qual é o perfil das vítimas?

O perfil dos meus clientes é de pequenos aforradores que não têm qualquer noção de produtos financeiros. Não sabem o que são obrigações, ações preferenciais ou papel comercial. Tenho estado em audiências em que vejo juízes com dúvidas sobre este tipo de produtos. Portanto, sejamos práticos e honestos intelectualmente: ninguém sabia o que estava a comprar.

Há casos particularmente dramáticos que ilustrem o impacto humano desta crise?

Há casos dramáticos. Já faleceram mais de 150 dos meus clientes. Esta semana faleceu Elisa Nunes. Uma vítima vulnerável que no final da vida teve de pedir 10 mil euros emprestados a uma prima para conseguir tratar a sua doença - e tratava-se como podia. Pensos rápidos e pouco mais. A justiça portuguesa deixou falecer Elisa Nunes- vítima vulnerável - sem lhe ter garantido nada, nem uma palavra, nem uma audiência, nem a tentaram conhecer. Isso é próprio do terceiro mundo, apesar de todos os gritos processuais da nossa parte.

Em que ponto está o julgamento?

Estamos com mais de 350 sessões realizadas e agendamentos previstos até ao primeiro semestre de 2027. Há um estatuto de vítima deferido, mas a justiça diz que não tem tempo para as vítimas. Alguém quer fazer justiça para inglês ver. Enviar alguém para a prisão para que a opinião pública salte de alegria. Depois, outros, querem que os bens arrestados revertam todos para o erário público para ficar bem na fotografia perante o governo. Mas isso é errado é ilegal. Por isso, não vamos deixar. Custe o que custar, seremos ouvidos. Se não for em Portugal, será noutra instância.

Quais têm sido as principais vitórias e reveses?

Até ao momento só tivemos vitórias porque somos os derradeiros credores legitimados no processo-crime. Quiseram tirar-nos isso, mas não conseguiram - o estatuto de vítima protegeu essas pessoas. Porém, tenho de ser verdadeiro e confirmar que a nossa vitória é apenas formal. Na prática não querem reconhecer esse direito. Querem que o julgamento termine sem a possibilidade de exercer um conjunto alargado de direitos que a diretiva comunitária do estatuto de vítima. Em linguagem simples; como a justiça não pode impedir o estatuto de vítima, tenta esvaziar o seu sentido, de modo que os bens fiquem para o estado português. Mas não vamos permitir.

Quanto tempo poderá demorar até haver uma decisão final?

Penso que o julgamento ainda vai levar uns meses para terminar. Espero conseguir executar uma decisão em primeira instância. Não posso esperar anos. Os meus clientes não podem esperar muito mais.

Há risco de prescrição de alguns direitos das vítimas?

Há um risco enorme de mais prescrições. Isso é muito mau. Mas a parte lamentável é estarmos todos a falar das prescrições e ninguém falar das pessoas que morrem. Os meus clientes não querem ninguém preso. Os meus clientes querem ser compensados pelas suas perdas. A justiça não é atingida com a prisão dos arguidos. A justiça é consumada com a proteção das vítimas e a sua compensação. Foi assim no caso Madoff, nos EUA. Primeiro compensaram-se as vítimas, depois apurou-se o crime. Mas isso é nos EUA.

Qual a percentagem do dinheiro perdido que as vítimas podem realisticamente esperar recuperar?

As vítimas têm direito de ser compensadas de forma tripartida. Têm direito a recuperar o capital perdido (danos patrimoniais), mais uma indemnização por danos morais (danos não patrimoniais) e uma majoração (dano punitivo). Se estamos perante o maior dano da história da justiça portuguesa, então não haverá dúvidas de que devemos esperar o maior exemplo indemnizatório da justiça portuguesa. Se não for assim, estaremos perante uma sentença cínica, cujos signatários terão de suportar - enquanto o caso BES for lembrado ou quando o neto ou bisneto de um desses signatários perguntar por que razão foi assim.

Quais os mecanismos que existem para indemnizar os investidores?

Sobre outros mecanismos, estamos a falar com vários arguidos. Podemos ter um projeto de acordo a curto prazo. Mas falaremos disso daqui a umas semanas porque temo que a justiça não queira esse caminho - será paradigmático ser a justiça a impedir a justiça.

Qual é a responsabilidade jurídica de Ricardo Salgado nos prejuízos sofridos pelos clientes?

A responsabilidade é do Dr. Ricardo Salgado e dos restantes 17 arguidos. E essa responsabilidade é criminal e civil. A responsabilidade civil transfere-se para os herdeiros.

Já tentaram chegar a um acordo?

Tenho mantido conversas com a defesa de Ricardo Salgado. Tudo pode acontecer. Ambas as partes estão a lutar contra as vicissitudes processuais. Por mais que custe admitir, neste momento é a própria justiça que impede a justiça, não as partes.

O Estado português poderá vir a ser responsabilizado em algum processo?

O Estado Português pode vir a ser responsabilizado. Se a sentença deste processo-crime não compensar as vítimas, estaremos perante uma responsabilidade inédita e imediata do estado português. Seria algo incompreensível e dramático. Espero que não haja muita gente distraída. Não estamos distraídos. Preparamo-nos para todos os cenári os.