Afinal o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, detém 0,5% e não 1% da empresa do pai, Tecmacal, revelou esta quarta-feira durante uma audição no Parlamento a pedido do PS, no âmbito da Lei das incompatibilidades.
O governante explicou que não pediu a suspensão da participação social porque, em 2019, "a questão ficou sanada" através de um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu não existirem dúvidas sobre eventuais incompatibilidades. "A questão para o governo e aparentemente para todos ficou sanada", afirmou.
Segundo o parecer só estaria em causa uma incompatibilidade do governante no caso de "procedimentos relativos a contratos públicos abertos ou que corram os seus trâmites sob a direção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado em que o titular de cargo político exerce funções, o que não é o caso".
No passado dia 9 de outubro, o Público noticiou que a empresa Tecmacal - onde o pai do ministro das Infraestruturas detém uma participação de 44% e Pedro Nuno Santos conta com uma participação de 0,5% - celebrou no fim de junho um ajuste direito com o Centro de Formação da Indústria do Calçado, uma entidade pública, para a aquisição de equipamentos para o setor de marroquinaria, no valor de 19 1110,00 euros. Segundo o mesmo diário, trata-se de mais um contrato num total de 1,1 milhões de euros em diversos outros, num total de 22, que a empresa teve com o Estado desde 2008.
Durante a audição no Parlamento, Pedro Nuno Santos referiu que é normal a relação da Tecmacal com algumas entidades públicas, uma vez que se trata da "maior empresa em equipamentos industriais para o setor do calçado".
O governante esclareceu que exerce funções políticas há muitos anos e que "há cerca de 20 anos tem uma participação simbólica nas empresas da família". E continuou: "Desde que faço política que a minha participação é declarada e pública desde sempre. A empresa da minha família trabalha 99% para o setor privado. A empresa tem contratos com entidades pública desde sempre, estando eu fora ou dentro do governo, com governos PS e PSD".
O governante vincou que não tem qualquer participação na vida da empresa nem na gestão: "Estive lá, saí da empresa, não tenho atividade na empresa, não sigo nem quero seguir. Não tutelo nenhuma das áreas com as quais a empresa tenha feito algum negócio".
Quando a polémica veio a lume, o Ministério das Infraestruturas emitiu a seguinte nota: "Proibir a participação em todos os concursos públicos, por empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada de forma desproporcional".