A venda de tabaco para cachimbo disparou 727% nos primeiros seis meses do ano relativamente a igual período de 2011, de acordo com dados disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Todos os restantes tipos de produtos sujeitos a Imposto sobre o Tabaco (IT) estão em queda livre, inclusive, o de corte fino, tipicamente de enrolar. Os fumadores preferem gastar menos dinheiro e cortar ou moer o tabaco de cachimbo, transformando-o assim num produto suscetível de enrolar. De corte grosso passa a fino, pela mão do fumador.
O Orçamento do Estado para 2012 colocou o IT sobre o tabaco de enrolar em 61,4% (60% em 2011) e, no caso do cachimbo, elevou a carga de 45% para 50%, ficando mesmo assim com uma taxa de imposto abaixo do primeiro. Uma responsável da Casa do Tabaco, no Porto, atribui à diferença de preço a adesão crescente ao tabaco para cachimbo. "No caso da nossa loja, houve desde janeiro um aumento de 100% ou mais no tabaco para cachimbo. As pessoas preferem moê-lo ou cortá-lo mais, ficando assim um tabaco de corte fino, só que mais barato. Sai muito mais económico", referiu a responsável da Casa do Tabaco.
"Tem vindo a ocorrer uma transferência das opções dos consumidores para marcas de cigarros situadas em segmentos de preços mais baixos e/ou para produtos de tabaco menos tributados ou não tributados de todo pelo menos em Portugal (contrafação e contrabando). O tabaco de corte fino, destinado a cigarros de enrolar, e o tabaco de cachimbo enquadram-se ainda na primeira daquelas categorias, apesar da progressiva aproximação que o governo tem vindo a promover ao nível da respetiva fiscalidade relativamente à dos cigarros", afirma fonte oficial da Tabaqueira, afiliada portuguesa do Grupo Philip Morris International.
No caso dos cigarros, um maço tem uma taxa de imposto específico que vale 1,57 euros (1,38 euros em 2011), independentemente do preço de venda ao público (PVP), e uma taxa ad valorem de 20% sobre o PVP. "Os aumentos em vigor no plano da fiscalidade conduziram a uma subida média dos preços dos cigarros entre 10 e 20 cêntimos de euro, dependendo das marcas", sublinha fonte oficial da Tabaqueira. Não será por acaso que a empresa redenominou recentemente a marca Ritz para Philip Morris, atualizando o seu preço por maço de 3,70 para 3,50 euros. Adicionalmente, a marca John Player Special também baixou na mesma medida o preço no mercado português.
A transferência de consumo para o tabaco de enrolar (2011) e, posteriormente (2012), para o de cachimbo, menos castigados fiscalmente comparativamente aos cigarros, poderá ter algum impacto na receita esperada pelo governo. Segundo o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o Orçamento do Estado Retificativo projeta uma receita de 1483 milhões de euros para o ano de 2012. Seis meses decorridos, a quantia arrecadada ainda vai nos 500 milhões de euros. Ou seja, faltam 983 milhões de euros e, se o ritmo se mantiver constante até ao final do ano, o governo poderá encontrar no IT um "buraco" orçamental de 483 milhões de euros.
A par da elevada fiscalidade sobre o tabaco em Portugal (80,72% do preço médio ponderado), um dos problemas mais referidos pela Tabaqueira é o contrabando na Europa como ameaça à rendibilidade do setor. A afiliada da Philip Morris emprega cerca de 700 trabalhadores e exporta cerca de 65% da sua produção total para mais de 35 países, entre eles Espanha, Itália, França e Reino Unido.
O comércio ilícito de cigarros atingiu um nível recorde em 2011: 65,3 mil milhões de cigarros, correspondentes a um valor estimado de 11,3 mil milhões de euros de perdas para os Estados membros da União Europeia (UE). De 2010 para 2011, o aumento foi de 1,1 mil milhões de cigarros. É o equivalente a 10,4% do valor total de consumo de cigarros na UE. O consumo de cigarros de origem ilícita na UE equivaleu, em 2011, a mais do total do mercado legal combinado de França e Portugal.