Caiu como uma bomba no setor a decisão de extinguir as direções regionais e centralizar as suas competências para as CCDR. Os agricultores contestam uma mudança que vai afastá-los ainda mais dos centros de decisão e garantem que, a acontecer, essa medida será "altamente lesiva" da agricultura portuguesa. e pedem por isso ao governo que recue nessa intenção - e que se abra porta de saída a uma ministra que muitas vezes têm sentido mais como opositora do que tutela.
Depois de comerciantes e exportadores de vinhos terem reagido a esta alteração nas estruturas, que consideram "um passo irreversível", "uma medida abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável", reclamando a "substituição urgente" de Maria do Céu Antunes por alguém "com conhecimento do setor, que o setor respeite e com peso político", é agora tomada uma rara posição conjunta.
Num momento único de união, as quatro Confederações da Agricultura portuguesa - AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI - emitiram uma posição conjunta de oposição à anunciada resolução do Conselho de Ministros de 17 de novembro, que determina o início do processo de transferência e partilha de atribuições da Direções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Para a totalidade do setor, esta medida "é altamente lesiva para o setor agrícola nacional", pelo que, "também unanimemente, pedem ao governo que a mesma seja revogada no mais curto prazo possível".
Realçando a importância da agricultura como um dos principais motores da economia nacional e o facto de, enquanto política comum europeia, se reger por um quadro normativo e regulamentar "complexo e exigente, que requer técnicos competentes e preparados, capazes de atuarem de forma dedicada e próxima junto dos agricultores", o setor considera "impensável" que, numa altura em que as principais organizações de agricultores do país são chamadas à implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, seja tomada a decisão de extinção e transferência de competências para as CCDR.
"Esta decisão, que não foi precedida de qualquer explicação ou processo de diálogo e com premissas desconhecidas em termos de benefícios previstos, é uma inversão completa do que deveria ser uma política pública coerente de reforço da presença e das funções do Estado nos seus órgãos técnicos especializados e descentralizados como são as DRA", escrevem os representantes do setor.
Alertando para eventuais "ações específicas a desenvolver por cada uma das entidades", o setor frisa a sua "posição unânime de apelo para que o governo recue e revogue, de imediato e de forma inequívoca, a resolução aprovada sobre esta matéria". Que deixa a titular da pasta - uma continuidade neste governo que surpreendeu muitos - ainda mais fragilizada.
Recorde-se que, neste verão, a ministra Maria do Céu Antunes esteve debaixo de fogo não apenas dos agricultores mas também do Parlamento, depois de ter afirmado, em resposta a críticas do setor: "É melhor perguntar porque é que durante a campanha eleitoral a própria CAP aconselhou os eleitores a não votar no Partido Socialista." Declarações entendidas como "bullying" e "vingança política" e reveladoras de "desrespeito total" pelas instituições que tutela.
No mês passado, acusações de "incoerência" nas decisões tomadas pela ministra foram também noticiadas pelo Jornal i, quando Maria do Céu Albuquerque nomeou Jorge Rosa (ex-autarca que cumprira os três mandatos possíveis e não teria qualquer experiência em agricultura) como técnico no seu gabinete. A sua atuação foi também questionada na criação de um grupo de trabalho para a tuberculose bovina em setembro, indicando que as conclusões deveriam estar prontas em agosto anterior; bem como a suspensão em agosto da vacinação para a língua azul, com efeitos retroativos a janeiro, deixando os agricultores em prejuízo.
