A Associação Portuguesa de Agricultura Biológica (Agrobio) comprometeu-se a lutar pela reprogramação financeira do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), após ter estado reunida com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
“A Agrobio compromete-se com os agricultores biológicos portugueses a ‘lutar’ pela reprogramação financeira do PEPAC, de forma a acomodar todos os candidatos à agricultura biológica”, defendeu, em comunicado.
Na quinta-feira, a associação esteve reunida com a ministra da Agricultura e da Alimentação para discutir os apoios financeiros à agricultura biológica.
Segundo a Agrobio, a ministra reiterou que os cortes para os ecorregimes não vão acontecer e, assim, os compromissos com os agricultores biológicos vão manter-se.
Já no que se refere aos apoios financeiros para o período entre 2025 e 2027, a governante referiu que, face à maior afluência de candidaturas relativamente aos apoios previstos para o setor, terá que ser feita uma reprogramação financeira do PEPAC.
Na quarta-feira, o Governo avançou com um pacote de ajuda aos agricultores, com mais de 400 milhões de euros de dotação, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o PEPAC, que não travou os protestos do setor.
Segundo a informação disponibilizada à Lusa, a maior parte das medidas que integra o pacote de apoio entra em vigor ainda este mês, com exceção das que estão dependentes de 'luz verde' de Bruxelas.
Os apoios à produção, no valor de 200 milhões de euros, destinados a assegurar a cobertura das quebras registadas vão ser aprovados no próximo Conselho de Ministros, em 08 de fevereiro.
Contudo, o pagamento só vai arrancar após a aprovação da União Europeia.
A linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, outra das medidas que foram anunciadas pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, está disponível para todos os agricultores “de imediato”.
O calendário para a aplicação dos apoios revela que a descida do ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o nível mínimo permitido está inscrita numa portaria, publicada em 31 de janeiro, e que já se encontra em vigor.
Em causa está uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1, ou seja, uma descida de 55%, que equivale a 11 milhões de euros por ano.
Ainda assim, na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a titular da pasta da Agricultura ressalvou que esta descida vai ser operacionalizada “o mais tardar” até segunda-feira, o tempo necessário para as gasolineiras se adaptarem.
Na quarta-feira, o Governo anunciou também um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC, de modo a assegurar as candidaturas nos ecorregimes “produção Integrada” e “Agricultura Biológica” e o “pagamento integral” aos agricultores que se candidataram.
O reforço vai ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, mas a disponibilização do pagamento só vai acontecer após Bruxelas dar a sua aprovação.
Já o reforço do segundo pilar (desenvolvimento rural) do PEPAC, também com cerca de 60 milhões de euros, para assegurar, até ao final do mês, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente clima vai acontecer “de imediato”.