A referência que há uns anos, num período de crise, Miguel Cadilhe fez sobre os chamados custos de contexto foi um alerta e permitiu, sem dúvida, fazer o levantamento de muitas situações que se traduzem em custos diretos e em burocracia para as empresas.
De resto, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a expressão "custos de contexto" traduz o conjunto de regras, requisitos, ações e omissões, que não sendo imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização, dificultam e prejudicam a atividade e a vida dos cidadãos, das empresas ou outras organizações.
Analisando o significado da expressão, rapidamente se percebe que é imperioso eliminar os elevados custos de contexto ao nível da envolvente em que se move a atividade económica, nomeadamente em tudo o que tem a ver com o relacionamento entre as empresas e os organismos públicos.
Há um relógio a marcar o tempo das decisões na economia real com velocidade própria e todos têm de estar sintonizados. Se o relógio da máquina pública está desfasado, isso introduz distorções que prejudicam a economia e o crescimento. O Governo desenvolveu um Simplex para os cidadãos e tem de pensar também na economia. Tem de adaptar a capacidade de resposta e atuação da máquina da Administração Pública às exigências das empresas no que respeita ao acompanhamento permanente da economia.
E, na justiça, é urgente gerar um clima de confiança para os cidadãos, para a iniciativa privada, para as empresas e para os investidores.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o sistema judicial voltou a ser identificado pelas empresas como o domínio com o indicador de custos de contexto mais elevado (+3,61%), tendo sido, no entanto, o único domínio a registar um decréscimo entre 2017 e 2021 (-0,06%).
O problema é de tal forma preocupante que a terceira conferência do Fórum Produtividade e Inovação - promovido pela Fundação AEP e desenvolvido em parceria com a SEDES - teve como mote os "Custos de Contexto" para as empresas e reuniu à mesma mesa académicos e ex-governantes.
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da AEP