A revisão da tabela remuneratória única, atualmente em discussão com os sindicatos a par também da revisão do sistema de avaliação da função pública, poderá passar por uma revisão global das posições remuneratórias ou apenas por mudanças nas posições de entrada nas carreiras gerais, com "revisitação" também "de várias carreiras especiais".
As possibilidades foram referidas nesta terça-feira pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em audição parlamentar na qual, mais uma vez, a governante reconheceu "o efeito de alguma compressão" em resultado do progressivo aumento do salário mínimo - e que, até 2023, chegará aos 750 euros.
"Consideramos que é importante revisitar a tabela remuneratória, seja para uma revisão global, seja para uma revisão de alguns momentos de entrada das posições iniciais na tabela de algumas dessas carreiras", afirmou a ministra em resposta à deputada Alexandra Tavares Moura, do PS, que questionava Alexandra Leitão sobre as opções do ministério. Nomeadamente, quanto à valorização das carreiras gerais, incluindo as dos técnicos superiores, que nem 2021 ficaram à margem de qualquer aumento.
A valorização do "estatuto" dos técnicos superiores é um dos objetivos enunciados no programa de estabilidade do governo apresentado neste mês, sem que no entanto a previsão de variações de despesas com pessoal para os próximo anos explicite encargos previstos com as negociações em curso para revisão da tabela remuneratória única ou revisão do sistema de avaliação da função pública, o SIADAP.
Segundo adiantou no parlamento, as mudanças em negociação na tabela remuneratória única terão também efeito nalgumas "carreiras especiais indexadas de alguma forma à tabela remuneratória", prevendo-se a "revisitação de várias carreiras especiais".
Sem adiantar calendário, num momento em que o governo prevê que as alterações em negociações tenham apenas efeito em 2023, Alexandra Leitão deixou a ideia de que o objetivo do governo não passará por "resolver algumas carreiras pontualmente, ao saber de soluções mais ou menos pontuais e atomizadas, que mais não fazem do que desconstruir esta estruturação que se quer na Administração Pública e criar injustiças relativas".
Tem sido essa a opção dos últimos anos, com a evolução do salário mínimo a ditar apenas alterações remuneratórias neste ano nas primeiras posições das carreiras de assistentes operacionais e assistentes técnicos. No próximo ano, o salário mínimo deverá subir aos 705 euros, consumindo mais uma posição da tabela de posições remuneratórias da função pública.
As negociações entre governo e sindicatos da função pública sobre estas matérias tiveram início a 9 de abril e, segundo Alexandra Leitão, foram já recebidas propostas de uma das estruturas sindicais, aguardando o governo pelas propostas das outras duas estruturas com assento na negociação coletiva para apresentar uma primeira proposta de diploma.
Uma reivindicação transversal dos sindicatos é a do fim das quotas para avaliações mais pontuadas para efeitos de progressão na carreira - apenas 25% dos trabalhadores da carreiras gerais podem atualmente ter avaliação "relevante" e, destes, 5% podem ter "excelente", que asseguram dois pontos anuais e três pontos anuais para avançar nas progressões que, para os restantes trabalhadores, demoram por regra dez anos.
Mais uma vez, a ministra da Administração Pública indicou que as quotas deverão persistir. "Não creio que seja possível desde já. Não estou a dizer que não vai acontecer. Estou a dizer que não me comprometo com isso", afirmou em resposta à deputada Diana Ferreira, do PCP, num momento em que correm as negociações com sindicatos.
De resto, Alexandra Leitão insistiu na ideia de anualização das avaliações que, disse, servirá para que "as pessoas ganhem mais cedo mais dinheiro". Ou seja, para que os altos remuneratórios sejam encurtados do atual ciclo de dez anos para um menor.
"O que é preciso é que as pessoas não tenham só uma expectativa de progredir ao fim de dez anos, que possam ter uma expectativa de progredir ao fim de cinco, independentemente dos saltos não poderem ser os mesmos", disse.
Outra revindicação dos sindicatos é a de revisão das carreiras especiais, para que as carreiras gerais recuperem especificação funcional. A ministra, mais uma vez, rejeitou a recuperação de carreiras especiais antigas, mas admitiu a necessidade de haver maior especificação dos conteúdos funcionais nas carreiras gerais.
"É preciso voltar à base e à valorização das carreiras gerais. Daí, partimos a seguir para as carreiras gerais", defendeu.
Atualizado com mais informação às 18h11