A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a contratação de um empréstimo de 50,845 milhões de euros, por 20 anos, para financiamento do plano de investimentos do município 2024-2025, com a previsão de juros de 15,8 milhões de euros.."A proposta foi aprovada, contou com 10 votos contra, 20 abstenções, 41 votos a favor e quatro ausentes", afirmou a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS), após a votação nominal deste órgão deliberativo da cidade, que integra um total de 75 eleitos..Os votos contra são de deputados da Iniciativa Liberal (IL), do Chega, do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Abstiveram-se os grupos municipais do PCP e do PEV, os dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e alguns eleitos do PS..Segundo a votação nominal, votaram a favor os restantes deputados do PS e os grupos municipais que compõe a coligação Novos Tempos, designadamente PSD, CDS-PP, MPT, PPM e Aliança..Em causa está a contratação por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de um empréstimo de médio e longo prazo (20 anos), que será contraído junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), com o regime de taxa variável para a opção de Euribor 6 meses + 0,350% (com floor), que foi a proposta considerada "mais vantajosa para o município, com um 'all-in cost' de 2,860%, para uma taxa nominal indicativa de 4,216% e um volume de encargos na ordem dos 15,8 milhões de euros"..Na reunião plenária da assembleia municipal, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), afirmou que este empréstimo pretende financiar o plano de investimentos do município 2024-2025, com "um conjunto de obras que são da maior importância para a cidade"..Ressalvando que a coligação Novos Tempos não tem maioria absoluta para aprovar a contratação deste empréstimo, Anacoreta Correia pediu a confiança dos restantes grupos municipais para a viabilização da proposta, referindo que o atual executivo tem recorrido ao crédito bancário "com muita moderação" e assegurando que é "com segurança" que a câmara pode recorrer a este instrumento de gestão financeira..O vice-presidente da câmara disse ainda que o volume de investimentos do município ronda os 430 milhões de euros e afirmou que com este empréstimo é possível "amplificar mais" este orçamento, dando como exemplo a resposta aos problemas de pavimentação na cidade, em que este ano a câmara alocou "mais do triplo de recursos" do que no ano anterior e, "mesmo assim, é necessário mais"..Contra o empréstimo, o deputado Bruno Mascarenhas, do Chega, questionou a falta de controlo prévio para estas despesas e o prazo "tão alargado" deste crédito bancário, com a previsão de 20 anos e encargos de 15,8 milhões de euros, defendendo que, "se a câmara não estivesse habituada a isentar tantos eventos do pagamento de taxas municipais, como é por exemplo o Arraial Pride, o Rock in Rio, o Kalorama e quotas de rendas acessíveis para LGBT, talvez não fosse preciso financiar-se junto da banca de valores tão elevados"..Apesar de apoiar o aumento da devolução do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] aos munícipes, o deputado do Chega reforçou que essa medida deve ser implementada "com base na boa gestão do executivo e no combate ao desperdício e não no endividamento bancário".."Para a Iniciativa Liberal, o que é necessário é racionalizar e diminuir a despesa e não estar permanentemente a aumentá-la", expôs o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves, sublinhando que este empréstimo tem "um custo acrescido de 15,8 milhões de euros em juros" e lembrando que Lisboa tem "o maior orçamento de sempre", de 1,3 mil milhões de euros..Do PAN, António Valente criticou a isenção de taxas municipais a "eventos lucrativos e de grandes dimensões" na cidade e defendeu que com os valores que a câmara prescindiu, "tudo somado, não seria necessário o pedido de empréstimo ou pelo menos seria de valor inferior aos 50 milhões de euros"..Do grupo municipal do PSD, Luís Newton lamentou a "tentativa de diabolização de um empréstimo que, na realidade, nada de mais é do que uma mera operação financeira", que pretende assegurar a capacidade orçamental da câmara de "avançar para um conjunto de intervenções que são urgentes e que não seriam possíveis de outra forma"..O social-democrata rejeitou a confusão de se "abdicar de ter eventos que colocam a cidade de Lisboa no mapa do mundo relativamente aos grandes eventos culturais" com a necessidade de investimento em habitação municipal, considerando que se "mistura matérias que apenas e só partilham entre elas o facto de representarem uma dinâmica orçamental, num caso uma não receita, noutro caso uma despesa".."Não pode, não deve e não fica bem que possamos fazer disto chicana política para, misturando os temas, procurar confundir quem na realidade é o beneficiário deste nosso investimento", declarou o líder municipal do PSD, reforçando que este empréstimo representa um investimento na área da habitação da cidade de Lisboa..No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.