O impasse vivido entre operadora e regulador fez temer que não chegasse o equipamento necessário a cerca de um terço dos 100 mil computadores com ligação móvel que estava previsto que chegassem às escolas já em novembro. A Meo pediu 500 mil números da gama 9 para dar ligação de internet aos equipamentos para alunos e docentes no âmbito do projeto Escola Digital, a Anacom pediu mais informações... Acaba agora de dar luz verde à sua atribuição. A "relevância pública" do projeto Escola Digital pesou na luz verde do regulador, liderado por João Cadete Matos.."Atentas às necessidades invocadas pela empresa para efeitos de implementação do projeto Escola Digital e a sua relevância pública, e ciente da importância das empresas de disporem atempadamente de recursos de numeração, considera-se estarem reunidas as condições para se deferir o pedido de atribuição adicional de 500 000 números móveis da gama "92" à Meo", decidiu o regulador liderado por João Cadete de Matos, presidente da Anacom, numa deliberação a que o Dinheiro Vivo teve acesso..A Meo, juntamente com a Vodafone e a NOS, ganharam um ajuste direto para a entrega o primeiro lote de 100 mil computadores - com acesso à internet - no âmbito do projeto Escola Digital, objeto de uma deliberação do conselho de ministros em julho. O mesmo prevê a entrega de um total de até 1,5 milhões de equipamentos, dotando alunos e docentes de capacidades de acesso, depois dos problemas detetados durante o confinamento e a telescola..Leia também: Um terço dos computadores com net móvel em risco de não chegar às escolas .O que argumenta a Meo.Em setembro, a Meo solicitou à Anacom a "atribuição de um direito de utilização de um bloco de numeração de 500 mil números da gama 9" (...) de modo a assegurar a capacidade necessária da empresa para dar suporte à universalização da Escola Digital", pode ler-se na deliberação.."A Meo refere que, encontrando-se esta medida em fase de implementação, o governo lançou um procedimento de ajuste direto para a "aquisição de conectividade destinada a alunos de estabelecimentos de ensino públicos abrangidos pela ação social escolar (...), requerendo o fornecimento de 33 334 acessos de banda largas móveis até 15.10.2020".."No total, a implementação integral destas medidas corresponderá à disponibilização de mais de 1,2 milhões de acessos adicionais à internet através das redes móveis, estimando-se (a partir das atuais quotas de mercado de serviços móveis) que entre 450 000 e 500 000 deverão ser suportados pela Meo", referiu a operadora detida pela Altice Portugal..Ainda segundo a argumentação da operadora junto do regulador a "avaliação às soluções técnicas e processuais, incluindo do ponto de vista logístico, que permitem suportar tal acréscimo do número de acessos de banda larga móvel, conduz à conclusão de que, com os atuais recursos de numeração na gama 9 de que dispõe, a implementação da medida terá fortes impactos na Meo, limitando a sua atividade comercial e operacional regular"..As preocupações da Anacom.Os argumentos não convenceram a Anacom, que a 6 de outubro, pediu "informações complementares", sobre "a utilização dos 13,8 milhões de números móveis de que empresa dispõe atualmente e critérios usados na sua contabilização; e a indicação dos fundamentos que comprovem a impossibilidade de (re)utilizar para o presente projeto a numeração livre que detém no calendário (a apresentar) do mesmo"..Na informação prestada, a 27 de outubro a Meo refere que, no que toca à gama 9 - necessária para a internet móvel - "a numeração ocupada, que inclui a numeração em utilização e a que se encontra desativada por estar em período de quarentena ou de guarda, representa 72% do total da numeração atribuída nesta gama"..Ora, lembra a Anacom, a Lei das Comunicações obriga a que as empresas devem "assegurar que pelo menos 60% dos números são utilizados em atribuições a clientes finais com serviço ativo antes de solicitar a atribuição de novos direitos de utilização de números"..Assim, dos 13,8 milhões de números móveis detidos pela Meo - até 26 de outubro - a "quantidade de numeração em utilização é de 8 345 319 de números móveis, os quais incluem nomeadamente a numeração usada para serviços Machine-to-Machine (M2M), que totaliza cerca de 870 mil números (mais cerca de 397 mil números face ao reportado em 20.07.2020); a quantidade de numeração "livre" para ser atribuída a um cartão ronda os 350 mil números"; que no que toca à "numeração "pré-ativa e atribuída" a cartões no estado pré-ativo é de cerca de 2481 milhões de números; a numeração reutilizável (174 mil números) e a numeração a reutilizar (347 mil números) ronda cerca de 520 mil números".."A numeração ocupada, que inclui a numeração em utilização e a que se encontra desativada por estar em período de quarentena (899 mil números) ou de guarda (657 mil números), representa 72% do total da numeração atribuída nesta gama; a numeração reservada para fins técnicos e outros fins totalizam cerca de 695 mil números", detalhou a operadora..A Anacom mostra-se convencida q.b pelo argumento da Meo sobre a "necessidade de reservar blocos de numeração sequencial para projetos empresariais e de M2M", esclarecendo que o critério de 60% de utilização da capacidade de atribuições dos números "foi estabelecido exatamente no sentido de dar a necessária flexibilidade e a suficiente margem às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas para efetuarem uma gestão dos recursos de numeração de forma a assegurar uma utilização efetiva e eficaz".."Não se afigura, pois, a necessidade de numeração sequencial um fundamento aceitável neste contexto de atribuição adicional de recursos de numeração", diz o regulador..Mas deixa uma ressalva que determina a decisão favorável à solicitação do Meo. "Não pode deixar de se reconhecer que a dimensão do projeto Escola Digital, a rapidez de implementação exigida, bem como a mencionada especificidade e complexidade do mesmo, pode impactar a normal atividade da empresa, caso não se atribua os recursos de numeração adicional requeridos", diz o regulador..Por isso, "inexistindo informação que confirme que tenha havido por parte da requerente uma utilização ineficaz e não efetiva de recursos de numeração anteriormente atribuídos à Meo", o regulador considera como cumprido o critério de utilização efetiva de 60% da numeração atribuída.."Atentas as necessidades invocadas pela empresa para efeitos de implementação do projeto Escola Digital e a sua relevância pública, e ciente da importância das empresas de disporem atempadamente de recursos de numeração, considera-se estarem reunidas as condições para se deferir o pedido de atribuição adicional de 500 000 números móveis da gama "92" à Meo. Salienta-se que a utilização destes recursos de numeração pela Meo poderá ser objeto de acompanhamento e monitorização pela Anacom no âmbito das suas competências", ressalva o regulador..E deixa ainda um aviso. Antes de fazer algum novo pedido de numeração no móvel, a Meo deve garantir que "pelo menos 60% dos números estejam atribuídos a clientes finais com serviço ativo", e que "os números atribuídos são ativados num prazo máximo de 6 (seis) meses contado a partir da data de atribuição do presente direito de utilização, sob pena da Anacom determinar a sua recuperação.".175 milhões só em 2020.Em julho, o governo atribuiu, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), cerca de 400 milhões de euros para a universalização da Escola Digital, dotando alunos e docentes, de equipamentos, como "computadores, conectividade e outros serviços conexos". Uma medida que assumia "maior relevância na resposta à pandemia da doença covid-19, de modo a dotar as escolas públicas dos computadores e da conectividade necessários para o acesso e a utilização de recursos didáticos e educativos digitais por parte dos alunos e professores, dando prioridade, numa primeira fase, aos alunos beneficiários da ação social escolar, até se alcançar a universalização da medida", pode ler-se na resolução de conselho de ministros, publicada em Diário da República..Globalmente, estimava-se um total de até 1,5 milhões de terminais. A resolução de conselho ministros definia ainda que, em 2020 só poderia ser despendido um valor máximo de 157 milhões de euros, com o remanescente, 229 milhões, a ser adjudicado no próximo ano.