A Meo está obrigada a reduzir em 35% os preços que cobra a outros operadores pelo acesso a condutas e cortar em 20% os preços de acesso a postes, de acordo com uma decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) revelada esta sexta-feira. A decisão tem efeitos retroativos até 15 de fevereiro deste ano, tendo a Anacom notificado Bruxelas sobre este tema.
"A redução dos preços mensais a implementar, com efeitos a [partir de] 15 de fevereiro de 2022, visa garantir que a globalidade das ofertas grossistas em causa cumpre com a obrigação de orientação dos preços para os custos imposta à Meo, por ter poder significativo no mercado grossista respetivo". É assim que o regulador liderado por João Cadete de Matos justifica a decisão.
Esta decisão foi também "suportada nas evidências de que se impunha uma atuação ao nível dos preços mensais", a fim de "assegurar a sua orientação para os custos, entendendo-se que, face às margens verificadas nos últimos anos, a redução agora avançada é apropriada e plenamente justificada".
Para a Anacom esta é a forma de assegurar "a promoção da concorrência e o desenvolvimento e instalação de redes de muito elevada capacidade" no país, numa altura em que "os operadores estão a expandir a cobertura das suas redes, móveis e fixas, para áreas cada vez mais remotas".
foi suportada nas evidências de que se impunha uma atuação ao nível dos preços mensais incluídos na ORAC e na ORAP, para assegurar a sua orientação para os custos, entendendo-se que, face às margens verificadas nos últimos anos, a redução agora avançada é apropriada e plenamente justificada.
No fundo, a empresa detida pelo grupo Altice Portugal terá de ajustar as mensalidades máximas das ofertas de referência de acesso a condutas e postes cobradas a outras empresas do setor, numa altura em que há metas de cobertura, no âmbito do leilão do 5G, para levar redes de alta capacidade a todo o país. Também o governo vai avançar com um plano para levar redes de telecomunicações a regiões de baixa densidade populacional, onde os desafios de viabilidade económica desencorajam o investimento das telecom - as denominadas zonas brancas.
A Anacom lembra que o alargamento das redes dos operadores para novas áreas do território nacional "poderá implicar um aumento da intensidade de utilização, pelos operadores, das infraestruturas físicas da Meo, que, como se sabe, são dotadas de uma enorme capilaridade e extensão". Por isso, com esta redução de preços, "baixam os custos de implementação das redes, o que se espera venha a ter tradução no aparecimento de novas e mais adequadas ofertas, a melhores preços, com benefício para os consumidores", segundo o regulador
Esta decisão junta-se a outras "medidas regulatórias impostas no acesso a condutas e a postes no passado", que "contribuem para uma redução do custo de implantação de redes de elevada capacidade". O objetivo da Anacom é criar condições para que "todos os operadores disponham de condições semelhantes para investirem" no desenvolvimento de infraestruturas próprias, sobretudo "nas zonas onde não existam" redes de elevada capacidade.
"Deste modo, contribui-se para um crescimento sustentado nos níveis de cobertura do território nacional por redes de elevada capacidade dos vários operadores, o que coloca Portugal entre os Estados-Membros da UE a 27 com mais elevada cobertura deste tipo de redes, sem prejuízo de ainda existirem alojamentos não abrangidos por este tipo de cobertura", lê-se.