Anacom retira licença 5G à Dense Air e desbloqueia espetro à Nowo e Digi

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) confirmou a revogação da licença 5G que a Dense Air detinha antes do leilão de frequências de 2021, mas a anulação da licença é parcial, uma vez que o operador está obrigado a pagar as taxas relativas à licença até ao pedido de devolução. A decisão permite que a Nowo e a Digi explorem uma parte do espetro essencial ao 5G um ano antes do previsto.

Em causa está o direito de utilização de frequências (DUF) que a Dense Air detinha na faixa dos 3,6 gigahertz (GHz), atribuído em 2010, muito antes do polémico leilão do 5G, e que foi reconfigurado a 4 de novembro de 2020. A empresa pediu para devolver a licença no verão de 2023, por discordar dos valores cobrados em taxas de espetro. Por isso, solicitou a isenção das taxas sobre aquela parte do espetro desde o redesenho do DUF. A Anacom acedeu parcialmente ao pedido, emitindo em outubro uma decisão preliminar favorável, mas com efeito retroativo apenas à data do pedido. A revogação parcial foi aprovada a 23 de janeiro, após uma consulta pública. A decisão foi publicada no no site da Anacom na sexta-feira.

A Anacom aceitou a devolução da licença porque "não pode deixar de se considerar que assiste à Dense Air a liberdade de não querer desenvolver a atividade para a qual lhe foi atribuído o direito
de utilização de frequências". E, segundo a consulta pública realizada, os operadores Altice, Vodafone e NOS, não "se opõem à revogação".

A revogação é parcial porque o regulador considera "inexistir qualquer fundamento ou suporte legal que sustente o pedido apresentado pela Dense Air, na parte em que esta pretende que a revogação do DUF possa ser cumulada com uma isenção do pagamento de taxas devidas pela utilização do espetro de radiofrequências".

Além disso, quaisquer decisões fiscais sobre licenças de frequências são da competência do Governo, de acordo com a Anacom, que realça que se revogasse o DUF "com efeitos retroativos" à reconfiguração da licença "redundaria na concessão encapotada da isenção pretendida" pela Dense Air, considerando que "as frequências em causa nunca deixaram de ter estado, durante todo esse período, na disponibilidade da empresa".

Nowo e Digi beneficiam da revogação 

Os principais beneficiários desta decisão acabam por ser a Nowo e a Digi. Os dois operadores também detêm espetro na banda dos 3,6 GHz, mas até aqui estavam condicionados por causa do DUF da Dense Air. Como a licença 5G da Dense Air - agora revogada -  era válida até 2025, a Nowo e a Digi teriam de esperar teriam de esperar para começar a explorar aquela parte do espetro. 

"Por decisão de 23 de janeiro de 2024, a Anacom notificou as empresas Nowo Communications e a Digi Portugal do fim das restrições existentes na faixa de frequências dos 3,6 GHz, que foram atribuídas no leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz [megahertz], 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz (leilão 5G), nos termos do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro", lê-se numa outra nota publicada no site da Anacom.

"Consequentemente, a Nowo e a Digi podem passar a explorar esse espetro sem as restrições a que essa exploração estava sujeita", adianta o regulador, sublinhando que os dois operadores têm "um ano para dar início à oferta de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público mediante a utilização dessas frequências".

No leilão do 5G, a Nowo e a Digi adquiriram cada uma 40 MHz na faixa de frequências dos 3,6 GHz.

A Digi ainda não revelou quando vai lançar os serviços em Portugal, mas tem estado a preparar terreno. A Nowo recebe esta benesse numa altura em que a Vodafone Portugal procura encontrar uma solução para a aquisição da empresa que não levante barreiras definitvas da Autoridade da Concorrência.

Breve história de uma licença 5G de quando ainda não se falava em 5G

Antes do polémico leilão do 5G, a Dense Air já detinha direitos de utilização de frequências entre os 3,4 Ghz e os 3,6 GHz (parte do espetro essencial para o desenvolvimento da quinta geração da rede móvel). A licença remonta a 2010 e estava no portefólio da Broadband Portugal BBP, empresa que a Dense Air adquiriu para entrar em Portugal.

O DUF em causa era de âmbito regional. Consisita em 100 MHz entre as faixas 3400 e 3500 MHz, sobretudo nas zonas de Lisboa e Porto, e 55 MHz entre as faixas 3400 e 3455 MHz em todas as outras zonas do país, incluindo os Açores mas excluindo a Madeira.

Como a Dense Air não queria abrir mão do DUF em causa, a Anacom e o Governo avançaram com a reconfiguração da licença do operador. Assim, e apesar do leilão, a Dense Air ficou com licenças para o 5G antes de haver 5G no país. O tratamento dado à Dense Air pela tutela foi contestado desde sempre pelos operadores Altice, NOS e Vodafone.

Feito o ajuste, a Anacom disponibilizou no leilão parte do espetro que já estava nas mãos da Dense Air, mas a um preço mais baixo face aos restantes lotes de frequências nos 3,6 GHz. O preço era mais baixo em duas categorias de lotes porque havia restrições naquela parte do espetro - quem adquirisse os lotes de frequências da Dense Air teria de aguardar que a validade do DUF expirasse para poder usar aquelas faixas do espetro.

Os lotes em causa foram adquiridos pela própria Dense Air, Nowo e Digi. A Dense Air investiu 5,765 milhões de euros na aquisição de mais quatro lotes nos 3,6 Ghz (40 MHz do espetro na banda dos 3,6 GHz, essencialmente na faixa dos 3440 e 3480 MHz para todo o país, incluindo a Madeira e os Açores), aproveitando, assim, para prolongar por 20 anos a validade de parte da licença que já detinha.

O que aconteceu, entretanto, para devolver a licença anterior ao leilão do 5G? A Dense Air não contava com o valor cobrado em taxas de espetro sobre a licença 5G anterior ao leilão, ainda que, por decisão do Governo em novembro de 2020, as taxas sobre as licenças 5G têm valores mais reduzidos.

"As taxas de espetro de radiofrequências inesperadamente aplicadas pela Anacom ao Legacy Spectrum [designação para à licença 5G anterior do leilão] reforçaram uma posição de desvantagem injusta que, nesta fase, não pode ser ultrapassada sem ações concretas que eliminem estas circunstâncias para o futuro e que corrijam o seu impacto passado na Dense Air. Aliás, tendo em conta que os direitos sobre o Legacy Spectrum caducarão em 2025, o valor subjacente a este recurso é muito inferior ao valor dos direitos que se mantém por 20 anos", alegou a Dense Air, no pedido de revogação.

"Estão a ser cobradas à Dense Air taxas do espetro de radiofrequências cinco vezes superiores às taxas cobradas a operadores que beneficiam do desconto previsto pela Portaria n.º 270-A/2020", reclamou a empresa.

No pedido apresentado, o operador relembra que, aquando da reconfiguração do DUF anterior ao leilão do 5G, foi-lhe "assegurado, como contrapartida, um tratamento justo e equitativo entre todos os detentores do espetro 5G".

A Dense Air apresenta-se como um operador grossista. Começou como um projeto lançado por uma equipa de especialistas em telecomunicações norte-americanos. Posteriormente foi adquirida pela sociedade japonesa SoftBank e, mais tarde, integrou o Airspan Group, que entrou em Portugal e em outros mercados, designadamente na Irlanda e na Bélgica (onde é parceira da Digi) e, fora da Europa, na Nova Zelandia e na Austrália.

Chegou a Portugal depois de ter adquirido a Broadband Portugal BBP, empresa que detinha a licença para as faixas essenciais do 5G ainda antes do 5G ser uma realidade. A licença agora revogada tinha caído nas mãos da Dense Air por herança. Tinha sido cedida a 5 agosto de 2010, por deliberação do conselho de administração da Anacom, à época presidido por José Amado da Silva, à empresa Bravesensor (mais tarde Broadband Portugal) para exploração de sistemas de acesso de banda larga via rádio.

No final de dezembro de 2021, a Dense Air foi adquirida pela Sidewalk Infrastructure Partners (SIP), empresa controlada pela Alphabet (dona da Google) e pelo Ontario Teacher"s Pension Plan, um fundo de pensões canadiano. Apesar das promessas de investimento em Portugal, até ao dia de hoje, não se conhecem quaisquer resultados da atividade da Dense Air em Portugal.