Em 1979 estreou nos Estados Unidos o filme And Justice for All, com o inesquecível Al Pacino a interpretar um advogado frenético, em busca da justiça. Na verdade, o mundo dos tribunais tem fornecido, ao longo dos tempos, matéria-prima para excelente entretenimento audiovisual, possivelmente despertando em muitos adolescentes a vontade de serem procuradores, advogados ou juízes.
Todavia, como noutros campos, a realidade está distante da ficção, e se há área onde essa distância é notória é a eficiência da justiça. Um sistema judicial, para ser justo, deve ser acessível por todos os que pretendem uma solução para os litígios, através de um processo regulado, estável, equitativo e transparente, orientado para a qualidade das decisões dos juízes e para o controlo do tempo e dos custos envolvidos. Uma justiça demorada, burocrática, opaca e errática - que os filmes e as séries de televisão nem sempre mostram - é uma justiça ineficiente, que constitui não só um obstáculo ao investimento empresarial e ao crescimento económico, como um risco para uma saudável convivência social e a própria democracia que a sustenta.
O reconhecimento da necessidade de eficiência na justiça tem levado os governos a desenvolver sistemas e métodos de avaliação da eficiência dos tribunais. Em Portugal, a Direção-Geral da Política de Justiça tem feito, ao longo das diversas legislaturas, um trabalho notável de desenvolvimento e consolidação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça. Este sistema, que pode ser consultado por qualquer pessoa na página de internet daquela entidade, faculta diversos dados sobre, entre outros, os tribunais, os atores judiciários (como advogados e juízes), os organismos de resolução alternativa de litígios, os processos civis, criminais e económicos, as insolvências e os despedimentos.
Além disso, o sistema permite a exportação dos dados para folhas de cálculo, facilitando assim o trabalho dos investigadores nesta área, e organiza esses dados em indicadores visualmente apelativos e de fácil consulta, promovendo a cidadania.
Ao nível europeu, o CEPEJ, uma comissão criada no âmbito do Conselho da Europa para o estudo da eficiência da justiça, tem produzido e divulgado informação relativa ao funcionamento dos sistemas judiciais de 50 países, entre os quais países não europeus com o estatuto de observadores, como Israel, Marrocos e Tunísia. O trabalho desta comissão possibilita a comparação internacional da eficiência da justiça e, com ela, a aprendizagem e implementação das melhores práticas.
Estas iniciativas, e em especial a postura de abertura no acesso aos dados coligidos e tratados, têm um potencial muito significativo para, através da investigação e dos seus resultados, gerar mudança nas instituições do mundo da justiça. Numa época de incerteza, instituições fiáveis e eficientes são uma das garantias mais importantes do regime democrático e da rule of law, na vida como nos filmes.
Ana Lourenço, docente na Católica Porto Business School