A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis e a Unidade de Informação Financeira angolanas assinaram um protocolo de cooperação para o combate aos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição maciça..Assinado em Luanda, o protocolo de cooperação estabelece “mecanismos e requisitos para a troca de informação sobre o setor petrolífero, no sentido de fomentar a base das boas práticas e dos pressupostos legais em vigor em Angola no combate ao branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição em massa”..O acordo visa ainda “reforçar a cultura organizacional da concessionária nacional, dar importância à colaboração e ao alinhamento de entidades nacionais e internacionais, com vista à melhoria dos mecanismos de controlo e transparência no setor petrolífero”, lê-se num comunicado da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG)..Trata-se ainda de “um instrumento que contempla processos de sensibilização e formação de quadros em matérias relacionadas com a privação de crimes financeiros que ponham em causa a integridade territorial”..Para o secretário de Estado para os Petróleos angolano, José Barroso, presente na assinatura do protocolo, “a cooperação e a troca de informação entre as partes vai incentivar e promover a melhor gestão do setor petrolífero nacional e dos recursos financeiros por si gerados”..“O setor petrolífero, dado a sua especificidade na interação com entidades internacionais e atendendo ao facto de ser um setor estratégico para o país, deve manter o contínuo e permanente alinhamento institucional com as entidades estratégicas, como a Unidade de Informação Financeira (UIF), com vista a reforçar o nível de credibilidade do setor”, disse..Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, disse que “a promoção do potencial de hidrocarbonetos em Angola deve andar de mãos dadas com o desenvolvimento e a implementação de modelos de 'compliance' que assegurem a eficácia e a legalidade da atividade, assim como a melhoria substancial de resultados dentro do quadro legal existente no país nesta matéria”..O diretor da UIF, Gilberto Capeça, referiu que, “apesar do setor petrolífero não fazer parte da arquitetura do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, os resultados da avaliação nacional de risco entre 2017 e 2019 apontam para potenciais riscos de 'compliance' no setor petrolífero”..“Esta constatação resultou, de comum acordo, na assinatura deste protocolo com a ANPG para facilitar a troca de informação atempada e regular entre as partes e promover cada vez mais as boas práticas no setor e entre todas as empresas e entidades oficiais que trabalham na indústria do petróleo em Angola”, adiantou.