Os limites "territoriais" das novas freguesias levaram a que os Serviços de Finanças tivessem de se adaptar a este novo mapa, especialmente por causa das identificações matriciais dos imóveis. A lista que adequa as moradas para efeitos fiscais a esta realidade autárquica foi agora publicada em "Diário da República" e pode ser consultada aqui.
A extinção, fusão e criação de novas freguesias fez com que alguns contribuintes "saltassem" de um serviço de Finanças para outro. Por este motivo, antes de avançarem para a repartição a que habitualmente recorriam para tratar de assuntos relacionada com o IMI ou o IRS, por exemplo, devem confirmar se a sua morada ainda mantém os mesmos interlocutores do fisco.
Esta redistribuição da "jurisdição" fiscal dos serviços de Finanças perante o novo mapa de freguesias é sobretudo relevante em relação às matérias relacionadas com a situação predial dos imóveis, uma vez que é a repartição local respetiva que emite as cadernetas prediais, as notas de liquidaçoa do IMI e tratada dos assuntos relacionados com a avaliação do imóvel.
A título de exemplo, refira-se que o serviço de Finanças Lisboa 1 abrange as nova freguesia do Areeiro, a Penha de França e S. Vicente, enquanto Lisboa 10, ficou com as Avenidas Novas e Campolide. No Porto, o Serviço 2 ficou com a União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, e com a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.
Esta reorganização é totalmente alheia ao novo mapa de serviços de Finanças que está a ser desenhado e que levará ao encerramento de cerca de metade das de 340 repartições existentes, sendo substituídas por postos de atendimento a instalar em edifícios das Câmaras Municipais.
Em declarações recentes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que não foi ainda tomada nenhuma decisão sobre este processo de reestruturação, que está previsto no memorando assinado com a troika, mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, acredita que a decisão deverá ser conhecida nos próximos dias.