Quatro meses depois de o Governo ter apresentado o pacote de apoio às empresas face à alta inflação, impulsionada pelos preços da energia, as medidas começam a chegar ao terreno. Mas devagar e com algum atraso, como sublinharam ao Dinheiro Vivo associações empresariais.
A 15 de setembro de 2022 António Costa Silva anunciava um pacote de ajudas no valor de 1400 milhões de euros. Deste bolo, 235 milhões destinavam-se às indústrias intensivas em gás. Segundo os dados mais recentes, "as três primeiras fases desta medida - que abrangem o período de fevereiro a setembro - registaram um total de 686 candidaturas, tendo sido apoiadas mais de 300 empresas especialmente afectadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural, com um incentivo pago de 61,1 milhões de euros", revelou o gabinete do ministro da Economia e do Mar ao Dinheiro Vivo. Ou seja, até agora, chegou às empresas 27% do total mas em breve vão ser abertas novas candidaturas.
Como recordou a mesma fonte oficial do Executivo, as novas modalidades de apoio "foram aprovadas pela Comissão Europeia e pelo Conselho de Ministros de 5 de janeiro de 2023, perspectivando-se a abertura das candidaturas a curto prazo". Em causa está a atribuição de apoios até dois milhões de euros ou até cinco milhões de euros no caso de aumentos elevados na compra de gás natural e para empresas com perdas de exploração, respectivamente.
Contactada pelo Dinheiro Vivo, fonte oficial da Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE ) explicou que no âmbito dos seus associados a adesão a esta medida foi limitada, "pois o apoio não é proporcional ao consumo de energia das empresas candidatas ao apoio. Ou seja, o apoio é o mesmo, independentemente dos consumos de energia, por empresa, serem elevados ou diminutos", detalhou.
Numa perspectiva mais global, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) congratula-se com o lançamento destas iniciativas, mas lamenta "que não exista uma monitorização da sua operacionalização, o que, aliado ao facto de os apoios criados serem geridos por múltiplas entidades e terem origem em fontes de financiamento diversas, faz com que seja muito difícil saber como e quando os fundos estão a ser aplicados", explicou ao Dinheiro Vivo Luís Miguel Ribeiro. Como consequência, segundo o presidente da AEP, "são muitas as vezes em que os fundos disponibilizados não são aplicados na sua totalidade e apenas há conhecimento desse facto numa fase muito posterior. Nesse sentido, a informação que tem circulado sobre a disponibilização destas medidas é muito dispersa, mas aponta para que exista um significativo atraso na sua implementação", apontou.
Um dos exemplos salientados por Luis Miguel Ribeiro prende-se precisamente com uma das medidas que absorve quase metade do montante global do pacote: a linha de crédito de 600 milhões de euros, que "só recentemente entrou em fase de operacionalização"
A linha deveria ser operacionalizada pelo Banco de Fomento até à primeira quinzena de outubro. Porém, acabou por ser lançada apenas a 30 de dezembro. Em comunicado, a instituição justificou o atraso com o facto de apenas naquela data se terem "materializado" as condições necessárias para avançar com esta linha.
Transição energética com mais de 500 candidaturas
Outra das medidas que constava na lista apresentada por Costa Silva em Setembro tinha como objetivo acelerar a eficiência e a transição energética. Para tal, foi alocada uma verba de 290 milhões e foram introduzidas algumas mudanças. A despesa elegível com a instalação de sistemas solares para autoconsumo, por exemplo, deixou de ter qualquer limitação.
Até ao momento, "já foram submetidas mais de 500 candidaturas a este aviso, deixando claro que a indústria nacional está empenhada na adoção de medidas de eficiência e de aceleração da transição energética, dirigidas à redução do consumo de energia e à implementação de sistemas que permitam gerir e melhorar os consumos de energia, com base na computação e automação".
O apoio às empresas para combater o aumento dos preços da energia e para mitigar os efeitos da inflação passou ainda pela atribuição de 100 milhões de euros para a formação e requalificação de trabalhadores e desempregados em competências relacionados com a eficiência e transição energética.
Segundo o Ministério da Economia, foi publicado o primeiro aviso neste âmbito, com uma dotação de 10,5 milhões de euros. E já foram submetidas 57 candidaturas, "num processo que decorre em contínuo", com um valor total de investimento superior a 11,3 milhões de euros, avançou a mesma fonte do Executivo.
No apoio ao emprego ativo, existem ainda "30 candidaturas com parecer emitido, representando um incentivo de 4,7 milhões".
Por fim, e com o objetivo de reforçar a presença internacional das empresas, o Executivo anunciou que iam contar com 30 milhões de euros para aceder a novos mercados e fazer promoção externa. Um valor que ainda não chegou às empresas, tendo o prazo de candidaturas sido prorrogado. Foi "publicado o aviso para apresentação de candidaturas a projetos conjuntos de internacionalização, verificando-se a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2023".
De uma forma geral, os apoios em setembro já começaram a sair do papel e a chegar a algumas empresas mas de forma "residual". Como destacou o presidente da AEP, "apesar de algumas das medidas apresentadas serem já esperadas pelas empresas, há que passar por um processo de definição de regulamentos, de candidaturas e de aprovação, pelo que os fundos efetivamente recebidos pelas empresas, até este momento, serão praticamente residuais".