O "apoio simplificado para microempresas", que está ainda em fase de regulamentação, vai impedir despedimentos durante nove meses. Segundo escreve esta segunda-feira, 3 de maio, o Jornal de Negócios, os empregadores que recorram a este apoio vão ficar impedidos de avançar para despedimentos coletivos, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação no prazo de 90 dias (três meses) após a concessão do apoio, que dura seis meses, num total de nove.
Além disso, o jornal questionou o governo sobre os regimes de lay-off. O ministério do Trabalho e Segurança Social indicou que não há alteração às regras dos regimes de lay-off, que continuam a permitir despedimentos dois meses após o apoio.
Segundo a mesma fonte, o "apoio simplificado às microempresas" está ainda em fase de regulamentação. Trata-se de um apoio atribuído às empresas que tenham até 9 trabalhadores e que no ano de 2020 estiveram em lay-off simplificado ou no chamado "apoio à retoma", mas que não tenham recorrido a estes no primeiro trimestre deste ano.