As novas medidas de apoio às empresas que o governo pretende aprovar amanhã em Conselho de Ministros deverão incluir, novamente, o adiamento da entrega de retenções na fonte de IRS dos trabalhadores, e uma decisão já tomada é também o prolongamento da medida de apoio à retoma progressiva, mas com maiores reduções de Taxa Social Única para as empresas.
O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, num webinar organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), nesta quarta-feira, na véspera de o governo decidir medidas de desconfinamento e novas medidas de apoio à economia
"Tomámos uma decisão de prolongar o regime do apoio à retoma progressiva até setembro deste ano, eventualmente mantendo até níveis mais intensos de redução da TSU", avançou o governante em resposta questões colocadas na sessão. Horas antes, e após reunião da Concertação Social, Siza Vieira havia indicado aos jornalistas que as novas medidas apenas seriam anunciadas após decisão em reunião de Conselho de Ministros - em princípio, já na sexta-feira.
Além do prolongamento do apoio à retoma, o ministro da Economia disse esperar que amanhã seja aprovado novo adiamento de entrega de retenções na fonte de IRS para alívio da tesouraria das empresas.
"No ano passado, isto foi importante. Não prejudicou a coleta mais à frente, mas foi importante para um momento de maior constrangimento da tesouraria das empresas", justificou. "Estamos preparados para fazer isso novamente, e julgo que será uma das medidas que vamos aprovar amanhã".
Está também previsto o reforço e alargamento do programa Apoiar, fechado a novas candidaturas desde início de fevereiro (mas ainda aberto a quem já antes apresentara pedidos), com 620 milhões de euros pagos até aqui numa dotação total de 750 milhões de euros, distribuída segundo ordem de entrada das candidaturas até ao esgotamento da verba.
O ministro da Economia não adiantou como será feita uma nova flexibilização, mas indicou desde já que as regras europeias de auxílio de Estado impedem ainda que se os apoios sejam dados a empresas com capitais próprios negativos em 2019, que ainda não os tenham reposto entretanto. Por outro lado, o governo deve manter o objetivo de visar no programa apenas empresas de serviços que exigem contacto pessoal, os mais afetados com as medidas de confinamento.
Outra das medidas por conhecer nos seus termos exatos é a de compensação às empresas pelo aumento de custos com a Taxa Social Única devido à subida do salário mínimo em 2021. No final da Concertação Social, o ministro da Economia referiu que ainda não está fechada, havendo a possibilidade de a compensação ser alargada para abranger não apenas os salários de trabalhadores que em 2020 recebiam o salário mínimo, mas também outros que, em convenções coletivas, sobem em função destes.
As aguardadas medidas de capitalização de empresas são outras das iniciativas aguardadas pelos empresários, com o ministro a indicar que o governo ainda está à espera de autorização de Bruxelas para pôr em marcha os novos mecanismos. Passarão pela subscrição de dívida pelo Estado, ou em instrumentos para subscrição pública e privada, havendo ainda planos para soluções de refinanciamento de dívidas em sectores particularmente afetados, como o do turismo.