A Associação de Energias Renováveis (APREN) defendeu esta quinta-feira a aposta nas fontes de energia renováveis a fim de travar uma escalda de preços da eletricidade. A APREN saiu, assim, em defesa da revisão em baixa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para tarifas e preços da energia elétrica em 2022.
"Foi recentemente comunicada a proposta de tarifas e preços para a energia elétrica em 2022 pela ERSE, onde foi possível verificar uma enorme viragem face ao constatado nas últimas versões desta proposta. Os consumidores de Baixa Tensão Normal irão beneficiar de uma redução de 3,4 % em relação aos preços em vigor entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, redução esta que vem como consequência da enorme redução nas tarifas de acesso às redes de 94 % em Muito Alta, Alta e Média Tensão, 65,6 % em Baixa Tensão Especial e 52,5 % em Baixa Tensão Normal", lê-se no comunicado enviado à redação.
A redução "abrupta" nas tarifas de acesso às redes resulta, não só da redução das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição, mas sobretudo da redução da tarifa de uso global do sistema (UGS) que engloba os custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG).
Contas feitas, realça a APREN, a redução do valor dos CIEG "permitirá uma redução significativa das tarifas de acesso às redes para os consumidores finais e, ainda, com um impacto na redução da dívida tarifária em mais de 1.000 milhões de euros, diminuindo a mesma em cerca de 38%".
O decréscimo do CIEG deve-se às "receitas oriundas das licenças de emissão de dióxido de carbono, cujos preços por tonelada têm subido exponencialmente, as receitas das Garantias de Origem que retornam o seu contributo para o sistema e o diferencial de custo da Produção em Regime Especial (PRE), ou seja, a produção de eletricidade com tarifa garantida, que passou a trazer um benefício económico e financeiro para o sistema".
"Este terceiro fator resulta do significativo aumento dos preços de eletricidade observados no mercado grossista Ibérico e Europeu nos últimos meses, e da previsão que este cenário irá continuar durante o ano de 2022, trazendo uma significativa redução dos CIEG para o próximo ano", explica a APREN.
Assim, o preço de energia elétrica previsto para 2022 supera a tarifa garantida média atribuída à PRE, sendo a maioria da geração renovável de origem eólica, solar fotovoltaica e pequena hídrica.
Contudo, nestas condições de mercado, em vez de ser gerado um sobrecusto, os produtores de eletricidade renovável "passam a contribuir positivamente com um sobreganho económico e financeiro para o sistema, que se reflete numa redução significativa dos CIEG".
Apesar da intervenção da ERSE, a APREN salientou que, como as tarifas e preços são estimadas com base em previsões de preço, só se terá "real noção dos ajustamentos necessários consoante os preços reais praticados", em 2022.
"Por outro lado, considerar que no próximo ano, como aliás já acontece em 2021 fruto do acentuado aumento dos preços de eletricidade, é que irá existir um benefício das renováveis para o balanço tarifário é redutor e enganador para o consumidor face aos benefícios que estas proporcionam anualmente, tanto para o preço da eletricidade, como outros fatores fundamentais para a sustentabilidade ambiental e económico-financeira do país", lê-se.
De acordo com o estudo "Impacto da Eletricidade de Origem Renovável", as renováveis em PRE pouparam 6,1 mil milhões de euros na fatura do consumidor entre 2016 e 2020. Observando-se uma média de poupança anual, "a eletricidade renovável em PRE (excluindo a grande hídrica) gera poupanças anuais na fatura até 50 euros para um consumidor doméstico e 4.500 euros para um consumidor não doméstico".
Estas poupanças resultam do facto de a PRE renovável ter um custo marginal de praticamente zero, contribuindo para a inserção de ofertas de eletricidade a um custo inferior no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), "o que reduz o preço em mercado diário da eletricidade para determinada hora". Caso contrário, entre 2016 e 2020, o preço de venda de eletricidade sem PRE renovável teria sido, em média, 24 €/MWh superior. "Ou seja, nestes últimos meses de 2021 e em 2022, para além da indução direta de redução de preço no mercado grossita ibérico de eletricidade devido à ordem mérito da sua natureza não marginalista, a produção de eletricidade renovável gera um significativo sobreganho económico e financeiro para o SEM pelo facto do seu preço estar substancialmente abaixo do preço médio de mercado", explicou a APREN.
"É importante refletir sobre os restantes benefícios do setor como um todo, para o qual o mesmo estudo demonstra que as das fontes de energia renovável (FER) pouparam mais de 1,8 mil milhões de euros com licenças de CO2 [dióxido de carbono] e cerca de 4,1 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis no período de 2016-2020".
A contribuição para o PIB fixou-se numa média de 3,7 mil milhões de euros por ano no período 2016-2020, cerca de 1,9% do total.