As empresas de telecomunicações portuguesas perderam 1,3 mil milhões de euros em receitas retalhistas, entre 2009 e 2021, revelou esta terça-feira a Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel). No mesmo período, o número de serviços prestados pelas telecom cresceu 32%. Feitas as contas, a associação setorial concluiu que os preços médios de cada serviço caíram aproximadamente 43%, em pouco mais de uma década. Isto, quando Portugal é o segundo país da União Europeia (UE), a par de Bélgica e França, que mais receitas reinveste no setor.
A conclusão foi apresentada por Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, na conferência de imprensa que serviu para fazer um balanço ao estado atual do setor, tendo em conta o fim do polémico leilão do 5G (que influenciou alguns dos dados) no final de 2021.
Para Pedro Mota Soares, o setor das telecomunicações portuguesas mantém-se rentável e competitivo, mas há um dado que deixa o setor avisado: "as receitas do setor têm caído sistematicamente mas o número de serviços aumentou significativamente". Refira-se que quase 50% das receitas têm origem em serviços em pacote, enquanto os serviços móveis pesam 35%.
Se em 2009 as receitas do setor ascendiam a 4,9 mil milhões de euros - quando as telecom prestavam um total de 25 milhões de serviços -, em 2021 o volume de negócios do setor totalizava 3,6 mil milhões de euros, ano em que os operadores prestaram 32 milhões de serviços. Esta evolução fez com que os preços médios de cada serviço caíssem cerca de 43% em 12 anos. Ou seja, cada serviço prestado por um operador custa hoje em média 11,2 euros, quando em 2009 custava 19,8 euros.
Questionado pelo Dinheiro Vivo, Pedro Mota Soares não tem dúvidas: "O setor das telecomunicações está a entregar hoje mais serviços aos consumidores cobrando menos por esses mesmos serviços, face ao que acontecia em 2009. Portugal tem concorrência, competitividade e entrega serviços a preços bastante controlados, até do ponto vista da União Europeia".
Setor investiu 48% das receitas para garantir rede a 95% da população em cinco anos
Mota Soares, perante o alto nível de investimento do setor, estabelece uma correlação com outra conclusão da Apritel, que se baseou em dados da Anacom, OCDE e Comissão Europeia, que pode explicar a diminuição das receitas do setor. É que quase metade das receitas angariadas pelos operadores de telecomunicações são canalizadas para novos investimentos.
Isto é, a exigência da qualidade dos serviços não deixa de aumentar e as telecom têm procurado responder. Como resposta, as ofertas são cada vez mais diversificadas e o número de serviços aumenta. Soma-se o aumento dos investimentos dos operadores tanto em cobertura de redes, como em inovação. Ora, esse investimento, muitas vezes, vem das próprias receitas dos operadores, indica a Apritel.
O líder da Apritel defende mesmo que "o setor investe de forma expressiva e destacada na Europa, contribuindo para o elevado nível de inovação do país". Ora, esse investimento, muitas vezes, vem das próprias receitas dos operadores, indica a Apritel.
O último dado disponibilizado pela Anacom - e citado pela associação setorial - aponta que os operadores investiram 1.586 milhões de euros em comunicações eletrónicas, em 2020. No final de 2021, Portugal era, a par de Bélgica e França, o segundo país da UE que mais reinveste receitas, de acordo com Mota Soares. "A média da UE é de 19% e Portugal está com 23%", notou Pedro Mota Soares ao DV.
"O peso do investimento global do setor, tradicionalmente, estava na casa dos 3% face à totalidade do investimento nacional. Em 2020, demos um salto para os 4,2% por causa do fenómeno do 5G", argumentou. O líder da associação que reúne Altice, NOS e Vodafone acrescentou também que só nos últimos cinco anos os operadores investiram 48% das receitas para garantir a cobertura de rede a 95% da população.
"Tudo isto tem um reflexo que é a qualidade das redes que existem em Portugal. Portugal é o terceiro país da UE com maior cobertura de rede de muito alta capacidade, considerando que Malta é um outlier. Cá, 92% das casas têm fibra, enquanto a média da UE não chega aos 60%", afirmou o secretário-geral da Apritel.
Por outro lado, os dados compilados pela Apritel serviram para Pedro Mota Soares alertar que o setor está sob pressão, que crescerá após a chegada da rede móvel 5G. "Com o 5G, o setor tem de continuar a investir e a necessidade de investimento vai subir. Se agora 23% das receitas são reinvestidas, provavelmente, em breve, o setor vai passar a ter 33% das receitas reinvestidas", sublinhou.
A pressionar o setor, que investe para para satisfazer consumidores e critérios regulatórios, somam-se taxas pagas à Anacom, ICA e ERC, que têm vindo a subir, de acordo com a Apritel.
Em 2010, o setor contribuía com 71,6 milhões de euros em taxas de atividade, espetro, numeração, mais uma taxa regulatória para a ERC e de subscritor de TV (canalizada para o ICA). Em 2021 essa contribuição totalizou mais de 100 milhões de euros. Os operadores queixam-se, ainda, do impacto do leilão do 5G, que totalizou 566 milhões, mais do que os 372 milhões pagos pelo 4G. Acresce, hoje, em virtude do contexto pandémico e de guerra na Europa, a inflação e os aumentos de custos diretos e indiretos no fornecimento de serviços.
Operadores querem previsibilidade
Questionado sobre como evitar uma retração do investimento do setor, Mota Soares traçou o cenário: "Os dados que apresentamos hoje demonstram que o setor das telecomunicações, em Portugal, é um setor muito competitivo. É um setor que tem mais operadores que a média europeia, que crescentemente entrega mais serviços com menos receita para o setor, existe uma grande mobilidade - é o terceir país com a taxa mais elevada na UE quanto a mudanças de operador - e é um setor que tem uma enorme qualidade nos serviços que entrega".
Por isso - prosseguiu Mota Soares -, numa altura em que se sente "um grande dinamismo" no mercado (Portugal também não escapa a rumores de consolidações no setor), a Apritel espera que "seja dada previsibilidade aos operadores para puderem programar os seus investimentos".
"Previsibilidade legislativa e previsibilidade regulatória", disse Mota Soares, aludindo à nova Lei das Comunicações Eletrónicas, a qual surgirá assim que for transposto o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) - um processo há muito atrasado e que já motivou um processo em Bruxelas contra o Estado português. Em 21 de abril, o governo aprovou o projeto de proposta de lei relativo à nova lei, o qual transpõe o CECE.
Por isso, a solução é encontrar um ponto de estabilidade, segundo o líder da Apritel. E essa estabilidade poderá ser assegurada pelo CECE, que "também vai ajudar a equilibrar o level playing field com as plataformas de streaming que têm uma utilização crescente pelos consumidores". Os operadores também se têm queixado da necessidade de legislar sobre estas plataformas, que prestam serviços em cima de redes de telecomunicações que não pagam.
"No processo de transposição do código europeu, que vai ser agora retomado, o setor espera previsibilidade na forma como setor está organizado para poder continuar a entregar ao país redes de elevadíssima qualidade a preços muito competitivos no quadro da UE".
E essas redes chegarão algum dia a cobrir todo o país? Neste ponto, Pedro Mota Soares reiterou ao DV que a maioria dos portugueses já tem acesso a redes móveis. E as obrigações dos operadores no decorrer do leilão do 5G vão "reforçar bastante" a cobertura do país. No entanto, reconheceu a existência das chamadas "zonas brancas" (regiões cujo número potencial de clientes não justifica o investimento comercial dos operadores), que o governo já prometeu cobrir com rede através de investimento público.
"O setor reconhece que há zonas que ainda não têm rentabilidade comercial para terem investimento. Faz sentido que nessas zonas, se Portugal quer garantir uma coesão territorial efetiva, haja investimento público. Isso é o que está a acontecer também em Espanha, Inglaterra, Alemanha e França. Faz sentido que em Portugal aconteça a mesma coisa", concluiu.