Argentina: Governo elimina cepo, argentinos livres para comprar dólares

Quatro anos depois de a AFIP impôr as primeiras medidas de restrição ao acesso ao dólar, o Governo de Macri cumpre promessa eleitoral.
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Era uma das promessas eleitorais da equipa de Mauricio Macri: o Governo argentino anunciou ontem o fim do cepo cambiário, medida que vai permitir aos argentinos comprarem dólares nos bancos nacionais.

Alfonso Prat-Gay, ministro das Finanças da Argentina, anunciou ao final desta quarta-feira que a população passará a poder comprar até dois milhões de dólares por mês - contra os 2000 atuais - sem a intervenção da AFIP (Administração Federal de Ingresos Públicos, a autoridade tributária). A medida será também aplicada às empresas, permitindo-lhes pagar importações e gerir lucros e não impondo limitações à exportação.

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Quatro anos depois, a corrida às casas de câmbio deverá ser atenuada. (REUTERS/Marcos Brindicci)[/caption]

A medida ontem anunciada pelo ministro das Finanças, e publicada como Resolução Geral 3819 da AFIP, poderá significar uma desvalorização de entre 40 a 50% do cambio oficial da moeda. No entanto, entanto, Prat-Gay nem pestanejou na hora de comunicar a novidade.

A 31 de outubro de 2011, a AFIP definiu que todas as operações cambiais deveriam passar pela aprovação da entidade, o que na prática significou que todas as entidades, empresariais ou privadas, deveriam pedir autorização para comprar ou trocar dólares, dificultando os negócios de e para a Argentina, ao mesmo tempo que encarecia as viagens dos argentinos para o estrangeiro. Em alternativa, crescia o mercado paralelo dos "arbolitos", lojas de cambio de moeda ilegais que ajudavam à desvalorização do peso argentino, cujo valor foi prejudicado durante anos. Prat-Gay não adiantou o nível desejado para o valor do dólares - "isto não é magia", disse - mas sublinhou que o que interessa ao Governo "é manter o poder aquisitivo do peso".

Ontem à noite, durante uma intervenção de mais de uma hora, o ministro das Finanças deu conta do processo de fim do cepo: segundo esclareceu, para unificar o mercado de câmbios foi necessário eliminar as retenções dos setores agro e industrial, alterar as autoridades no Banco Central, negociar os contratos de futuros sobre o dólar vendidos durante o anterior Executivo e conseguir divisas para fortalecer as reservas. A ideia do ministro é voltar à situação pré-cepo, permitindo até aos que não têm dinheiro depositado no banco comprar divisas em dinheiro.

As compras também vão sofrer alterações: os argentinos vão poder comprar sem reter 20% no caso do dólar "poupança" ou sem pagar 35% sobre o valor gasto com as compras com cartão de crédito, tal como acontecia até ontem.

"O cepo conseguiu matar a oferta de dólares e não parar a procura. No final do dia matou a galinha dos ovos de ouro: os setores que geravam dinheiro", disse Prat-Gay, acrescentando: "Temos confiança de que, com este esquema de regras de jogo, vão aparecer os dólares".

Um dos maiores desafios será também controlar a subida de preços: para isso, o Governo terá estabelecido um acordo de diálogo com empresários e sindicatos, de maneira a que a inflação não dispare.

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