Associação de Imprensa propõe taxa sobre tarifários móveis para apoiar media

"A solução mais razoável consiste em onerar os tarifários das chamadas de telemóveis, fixando um valor adicional por chamada ou uma taxa a cada titular do contrato de serviços telemóvel", à semelhança do que acontece atualmente com a Contribuição para o Audiovisual, cujo valor vem na fatura da eletricidade.
Associação de Imprensa propõe taxa sobre tarifários móveis para apoiar media
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A presidente da Associação Portuguesa de Imprensa defendeu cinco medidas para apoiar os órgãos de comunicação social, nomeadamente a criação de um fundo de apoio ao setor através de uma taxa aplicada aos tarifários móveis.

Cláudia Maia falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audiência da entidade para apresentação das propostas para o setor.

"É inegável que os últimos anos têm sido marcados pela ausência de políticas públicas e de medidas estruturais consistentes" para a imprensa, começou por referir a responsável, apontando que, de acordo com um relatório recente da Comissão Europeia, "o Estado português gastou em 2022, em apoios diretos e indiretos aos media privados 40 cêntimos 'per capita' [por pessoa], situando-se no país com menos apoios à comunicação social".

Neste contexto, "e sem prejuízo da necessidade de um plano de recuperação urgente para o setor que está em crise há mais de uma década - plano, aliás, já prometido pelo atual Governo -, a associação destaca um conjunto de cinco iniciativas" que diz acreditar poderem "fazer a diferença na sustentabilidade a curto e médio prazo", sem ter peso significativo para o Orçamento do Estado.

A primeira iniciativa é a "criação de um fundo de apoio aos media resultante de uma taxa aplicada a tarifários móveis".

Isto porque com a utilização generalizada dos 'smartphones' (telefones inteligentes), os utilizadores passaram a "ter acesso instantâneo a informação", em grande parte dos media e outra de canais de informação", prosseguiu.

"A solução mais razoável consiste em onerar os tarifários das chamadas de telemóveis, fixando um valor adicional por chamada ou uma taxa a cada titular do contrato de serviços telemóvel", à semelhança do que acontece atualmente com a Contribuição para o Audiovisual, cujo valor vem na fatura da eletricidade.

A segunda medida prende-se com a publicação da portaria para publicitação das decisões das autarquias locais na imprensa regional, que já está prevista na lei.

As propostas incluem ainda o incentivo à modernização tecnológica e inovação, a revisão do Código dos Contratos públicos (que tem a ver com o limite sobre o valor de contratação de publicidade) e a criação de uma norma que imponha obrigatoriedade de compra antecipada de publicidade institucional por parte dos ministérios e demais entidades.

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