Para atenuar o aumento das rendas que, em 2023, e por via da inflação, poderiam subir 5,43%, o governo estabeleceu um teto máximo de 2% para essa atualização. Como contrapartida, o executivo prometeu que iria compensar os senhorios por via do IRS e IRC.
Na nota explicativa, publicada esta quinta-feira, no portal do governo, são detalhadas as medidas destinadas aos proprietários. Assim, parte dos rendimentos serão excluídos da tributação. Este cálculo será feito "de forma a neutralizar o impacto da limitação das rendas para os senhorios, consoante a taxa de imposto a que os seus rendimentos prediais estariam sujeitos", esclarece o governo.
Em sede de IRS, o coeficiente de tributação varia consoante a duração dos contratos. No máximo, e para contratos com mais de 20 anos, 30% dos rendimentos arrecadados serão excluídos da tributação. Num contrato com mais de 10 anos, 21% dos ganhos dos senhorios não são sujeitos ao imposto. Para contratos de arrendamento entre cinco e 10 anos, 11% fica livre de IRS. Entre dois e cinco anos, 10% do rendimento é excluído da tributação. Em contratos com menos de dois anos, 9% dos rendimentos ficam livre de pagar imposto.
O governo dá vários exemplos, consoante a duração do contrato, para rendimentos anuais de 6000 euros com rendas. Se o contrato for de três anos, ficarão excluídos de tributação 600 euros (10%) de rendimentos prediais auferidos em 2023, sendo o remanescente tributado a 26%; se o contrato for de cinco anos, ficarão excluídos de tributação 660 euros (11%) de rendimentos prediais ganhos em 2023, sendo o restante taxado a 23%.
No IRC, 13% do rendimento ficará livre do imposto. Neste caso não há variação, porque a taxa aplicável não oscila segundo a duração do contrato.
Esta medida tem um custo estimado de 45 milhões de euros em 2023.