Ato único: O que é e para que serve

O site de literacia financeira Doutor Finanças e o Portal das Finanças disponibilizam informação sobre o ato único, ou ato isolado.
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Ato isolado ou ato único permite passar um recibo sem abrir atividade nas Finanças como trabalhador independente.

Por exemplo, um professor que seja convidado como orador pago numa conferência pode passar um único recibo para esse efeito. Basta ir ao Portal das Finanças, na secção Facturas e Recibos Verdes.

Só é possível passar um recibo por ano. O valor não pode ultrapassar os 25.000 euros. O ato único implica o pagamento de IVA, com algumas exceções, e do imposto de selo. Não será necessária fazer retenção na fonte em sede de IRS no caso de rendimentos abaixo dos 10.000 euros.

Toda a informação sobre o ato isolado está disponível no Portal das Finanças.

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