A audição parlamentar aos CTT que estava marcada para as 16h30 desta terça-feira, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, foi adiada. Ainda não há nova data para os deputados ouvirem a comissão executiva dos CTT sobre o estado do serviço postal universal. Na origem do adiamento está a infeção por covid-19 de um dos elementos da comissão executiva da empresa que iria estar presente na reunião parlamentar.
A audição ao executivo do operador liderado por João Bento foi requerida pelo PSD, na sequência de uma questão dirigida ao governo sobre o estado do serviço postal universal e nesse sentido, o crescente volume de queixas sobre os CTT. Fonte oficial do PSD confirmou ao Dinheiro Vivo (DV) que a audição foi adiada a pedido da empresa, por motivo de covid-19, estando uma nova data por determinar.
No início de julho, os sociais-democratas questionaram o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tem a tutela do setor postal, sobre as falhas dos serviços de distribuição dos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela má prestação, sobretudo no interior do país.
Os deputados querem saber qual o estado do serviço postal prestado pelos CTT, considerando que a empresa "tem sido alvo de numerosas reclamações pela má prestação deste serviço", sobretudo "na região do interior" do país. "A entidade reguladora das comunicações [Anacom] recebeu uma média de 79 reclamações por dia. A falta de tentativa de entrega em casa perfaz cerca de 19% das referidas queixas", lê-se na pergunta enviada para o governo.
A audição parlamentar ao incumbente do serviço postal universal coincidiria, precisamente, com o dia em que se soube que o novo modelo de fixação de preços dos correios vai incluir "eventos extraordinários".
Os CTT vão ter um novo modelo de fixação de preços já em 2023. Até agora, a formação de preços era responsabilidade da Anacom, mas com a entrada em vigor do novo contrato de concessão do serviço postal universal, com o governo repartir essa responsabilidade pelo regulador, Direção-Geral do Consumidor (DGC) e CTT, um novo modelo surgirá. A nova fórmula passará a incluir um mecanismo que permitirá acomodar ocorrências inesperadas que provoquem maiores custos aos CTT na entrega de serviços.
A questão dos preços dos correios não é de somenos. Tem sido motivo de queixas dos concorrentes do operador postal liderado por João Bento. Um desses concorrentes é a Premium Green Mail (PGM) que, tal como dá conta o DV esta terça-feira, admite levar os CTT a tribunal por suspeitas de abuso de posição dominante. Recentemente, num concurso lançado pelo município madeirense de Santa Cruz, os CTT terão proposto, alegadamente, preços 20% abaixo dos valores que os concorrentes estavam a apresentar no âmbito do serviço postal universal.
Ao DV, Ana Serrabulho, presidente executiva da PGM, diz ter reportado à Anacom e Autoridade da Concorrência um novo episódio que envolve os CTT. A gestora reportou "uma prática ocorrida em maio", alegando que tal "não se coaduna largamente com os preços de serviço postal universal". A líder da PGM pede urgência na tomada de decisão dos reguladores, sobretudo na avaliação do mecanismo de formação de preços dos correios. Antes da PGM, também a VASP Premium já tinha recorrido à justiça apresentando queixas idênticas.
Os CTT, refira-se, garantiram ao DV cumprir as regras do mercado, acusando os concorrentes de apresentarem casos sem fundamento. Os CTT iniciaram um novo contrato de concessão do serviço postal universal no início deste ano. São o operador incumbente até dezembro de 2028.