O Estado português precisa de gastar cerca de 3 mil milhões de euros em novas despesas com Defesa e militar a partir deste ano para conseguir atingir a meta dos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030 definida e acordada com os parceiros da NATO (sigla em inglês para Organização do Tratado do Atlântico Norte), de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo com base em números da própria NATO e nas projeções mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB nominal até 2029.
Segundo vários analistas, isto deve obrigar o governo português a fazer opções do lado da despesa (cortar noutros gastos) porque, embora o país esteja a entregar excedentes orçamentais, continua com uma dívida demasiado elevada, ainda próxima dos 100% do PIB. Para manter as contas certas, é preciso desviar recursos de outras áreas.
De acordo com a NATO, Portugal dedica hoje cerca de 1,5% do PIB à Defesa e área militar (quase 4 mil milhões de euros). A ideia é subir este orçamento anual permanente para perto de 7 mil milhões de euros nos próximos anos, idealmente até 2030. Mas pode ser antes.
“Deixámos para trás as taxas de juro baixas pelo que o aumento permanente das despesas com a defesa tem de ser acompanhado de finanças públicas sólidas", diz Marcel Schlepper, especialista do instituto alemão de análise e política económica Ifo.
"No atual ambiente económico tenso, alguns países europeus estão a ter dificuldade em aumentar as despesas com a defesa em conformidade com os compromissos da NATO. Até à data, o objetivo de 2% foi atingido quase exclusivamente na região Leste da NATO".
"Os cálculos do instituto Ifo mostram que, com exceção do Luxemburgo, todos os restantes países europeus da NATO também podem atingir o objetivo dos 2% do PIB através de pequenos ajustamentos", mas "os governos terão de cortar cerca de 1% do PIB em despesas noutras áreas políticas de forma a utilizar esses fundos para a Defesa", sugere o perito do Ifo.
A anterior ministra da Defesa, Helena Carreiras, confirmou que "o objetivo de chegar aos 2% do Produto Interno Bruto em Defesa é uma meta até 2030". "Esse compromisso existe e uma vez alcançado concordamos que seja um valor de base e não um teto", acrescentou a governante.
O atual governo PSD-CDS acompanha o compromisso do anterior do PS para com o cumprimento dos desígnios e metas da aliança da NATO. O novo ministro da Defesa é Nuno Melo, até há pouco tempo europutado pelo CDS.
Mais: como referido, tendo em conta a situação geopolítica altamente incerta e as guerras em curso, Portugal pode até ser forçado a meter os 3 mil milhões de euros de reforço na Defesa (como exige a NATO até 2030) mais depressa do que julga (tendo de ver onde pode cortar noutras áreas orçamentais) porque as guerras são várias e estão a prolongar-se muito mais tempo do que se pensava inicialmente.
Veja-se o caso da Ucrânia (a agressão russa teve início em fevereiro de 2022), mas também da guerra em Gaza, onde a escalada com início no massacre de 7 de outubro de 2023 do Hamas contra colonatos em Israel, já arrastou para este palco bélico Irão, Síria, Líbano, Iémen, etc.
Reforços no orçamento da Defesa: um novo risco
Assim, a despesa adicional com investimentos militares está a ser vista como o novo grande risco para o Orçamento já em 2025, segundo dizem o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
E não só: como disse a anterior ministra da Defesa, a partir de 2030, uma vez atingida a meta de 2% do PIB exigida pela NATO, Portugal vai ter de a manter, o que equivalerá, a preços de hoje, a uma despesa adicional anual na ordem dos 1,6 mil milhões de euros, cerca de 0,6 pontos percentuais do PIB, segundo cálculos do CFP.
O Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral observa que "as despesas associadas ao envelhecimento da população, em particular as referentes a pensões e saúde, colocam uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental".
"De forma a melhor gerir estas pressões, assim como as crescentes necessidades de investimento, é necessária a implementação de um efetivo sistema de gestão da despesa pública, que hierarquize as prioridades, promova a eficiência nos gastos públicos e possibilite a criação de espaço orçamental para fazer face às crescentes necessidades de investimento em áreas como os cuidados de saúde, Defesa nacional e outros riscos fortuitos e/ou condicionais", refere.
"Ao nível da Defesa nacional, Portugal registou uma despesa de aproximadamente 1,4% do PIB em 2022, sendo este também o valor médio registado no período desde 2014".
Mas, repara o CFP, "trata-se de um valor inferior ao definido no Compromisso de Investimento na Defesa assumido pelos Aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte em 2014, uma situação semelhante à verificada na maioria dos países da União Europeia (UE)".
Segundo dados oficiais, "apenas seis países da UE gastaram no mínimo 2% do seu PIB em defesa em 2022".
Portanto, para o CFP, "daqui pode decorrer uma pressão para a despesa pública, pois a afetação à Defesa Nacional, de forma sustentada, de 2% do PIB, exigiria um aumento anual desta despesa em torno dos 0,6 p.p. do PIB".
A preços atuais (PIB nominal de 2023) dá mais 1,6 mil milhões de euros em despesa militar, todos os anos, de forma a acompanhar e a, pelo menos, manter a fasquia dos 2% do PIB.
A UTAO, coordenada pelo economista Rui Baleiras, faz um alerta semelhante. Diz que "a despesa adicional em defesa e segurança é um risco descendente" para o equilíbrio e a sustentabilidade das contas portuguesas.
"Os compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito da NATO, a incerteza sobre os desenvolvimentos no conflito que decorre na Ucrânia e o estado atual dos arsenais militares portugueses poderão acarretar despesa adicional face à que está projetada, nomeadamente, com contribuições adicionais para o programa de apoio à Ucrânia", aponta a UTAO, o gabinete de estudos que apoia o Parlamento na área das contas públicas.
Um dos últimos atos de António Costa como primeiro-ministro foi aprovar, a 14 de março passado, um apoio de 100 milhões de euros à Ucrânia, "associando-se assim, a par de vários países europeus, ao programa de aquisição conjunta de munições liderado pela República Checa".