O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira, durante o briefing do Conselho de Minisitros, que as pensões até 5765,16 euros (até 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) terão direito a "um aumento intercalar no valor de 3,57%" a partir de julho deste ano. A medida visa compensar o corte para quase metade da atualização geral das prestações deste ano, tal como já tinha referido o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027..A medida terá um custo, em 2023, de 580 milhões de euros, revelou a minstra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.."Somando este aumento com o aumento desde janeiro, ao longo de todo o segundo semestre deste ano, os pensionistas já terão a sua pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022", frisou o primeiro-ministro. Ou seja, "para o ano, não haverá qualquer perda para os pensionistas, porque a pensão será atualizada, entre julho e dezembro deste ano," de modo a que "o valor da pensão já será aquele que teria resultado da Lei de Bases da Segurança Social". António Costa destaca assim que o governo "mantém firme a política de melhoria dos rendimentos"..Assim, aos aumentos aplicados este ano, entre 4,83% e 3,89%, será adicionado 3,57%, cuja soma resultará na atualização prevista de entre 8,4% e 7,46%. Ou seja, fica assim reposta a base de cálculo para a subida das prestações em 2024..Recorde-se que o governo decidiu, no ano passado, cortar a evolução das prestações como contrapartida do bónus de meia pensão pago em outubro. Na altura, o executivo garantiu que não haveria perdas, mas agora reconhece que, efetivamente, se não houvesse esta atualização intercalar, os pensionistas iriam ser prejudicados em 2024 e nos anos seguintes, uma que vez que a base de cálculo para os aumentos anuais seria significativamente inferior..O primeiro-ministro quis, contudo, lembrar que o governo sempre "garantiu que, até ao final do ano, nenhum pensionista receberia menos do que aquilo que resultaria da fórmula". Contudo, ressalvou, que, no ano passado, face a uma inflação tão elevada como a que se registou em 2022 (7,8%), e tendo em conta a evolução residual do índice de preços dos anos anteriores, de cerca de 1%, o governo quis ser cauteloso em relação à atualização das pensões..Este volte-face do governo acontece perante dados mais favoráveis sobre a evolução da economia, como indicou António Costa: "Como sempre dissemos, em função da situação da economia e da sustentabilidade da Seguranla Social, tomaríamos, no momento certo, as decisões relativamente a 2024, de modo a garantir que nenhum pensionista perderia um cêntimo. A evolução da economia, a redução da dívida e o reforço da sustentabilidade da Segurança Social permitem dar essa garantia em relação a 2024 e tomar esta decisão de aumento intercalar"..A boa saúde do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que serve de almofada para pagar pensões, foi determinante para a tomada de decisão do governo em proceder a aumento intercalar das reformas..A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou, também durante o briefing do Conselho de Minisitros, que "há um aumento do saldo previdencial" do FEFSS. Assim, "os primeiros saldos negativos ficam adiados para a próxima década, para 2033, já incluindo este aumento intercalar assim como a base da atualização para 2024"..Ou seja, o fundo das pensões da Segurança Social "conseguiu ganhar 17 anos" de vida. "Em 2015, a previsão é que não duraria até ao final da década, agora verifica-se que o Fundo chega a 2060 e com um saldo de 48 mil milhões de euros, que é o maior sinal que podemos dar às novas gerações sobre o reforço do sistema", sublinhou a governante..O primeiro-ministro destacou ainda que, com esta decisão, o governo quer "assegurar que mantém a confiança no contrato intergeracional assente no sistema da Segurança Social"..Fica assim reposta a base de cálculo das prestações para a atualização em 2024, garantindo que não há perda de poder de compra..António Costa garantiu que a fórmula de atualização das pensões não vai mudar no próximo ano. "Para 2024 não. O grupo de trabalho existe para tratar do tema da Sustentabilidade da Segurança Social, para estudar a diverisifcação das fontes de financiamento da Segurança Social, e também, necessariamente, para poder olhar para a fórmula. Mas não é para 2024. Em 2024 a fórmula será aplicada e será aplicada às pensões que são pagas de acordo com a Lei de Bases, e não haja nenhuma dúvida sobre isso".A fórmula tem em conta a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos e a inflação média anual registado no ano anterior na atualização das pensões. Apesar de excluir mexidas na fórmula em 2024, o primeiro-ministro admite que o tema será endereçado pela Comissão de Acompanhamento da Sustentabilidade da Segurança Social.."Aquilo que toda a gente tem constatado durante os anos de inflação anormalmente baixa é que foram necessários um conjunto de aumentos extraordinários para que pudesse haver algum aumento, ou, no ano passado, onde houve também um pico absolutamente anormal da inflação, que a fórmula não é absolutamente adequada a estas situações. Mas daí a haver uma alteração da fórmula vai um passo muito maior do que a perna. O único passo que está dado é estudar. Está a ser estudado. Depois de se estudar, há-de ser discutido e sê-lo-á. Agora, em 2024, não haja a menor das dúvidas, não há nenhuma alteração da fórmula", afirmiu António Costa já no final do briefing do Conselho de Ministros..(Notícia atualizada às 16h10)