A atualização de salários até aos 801,90 euros, em vigor hoje e com efeitos a retroagirem às remunerações de janeiro, limita neste ano parte da compressão de diferenças salariais que tem ocorrido desde 2019. Mas algumas progressões de carreira continuam a sair desvalorizadas. É o caso de assistentes técnicos com três décadas de serviço e também de quem entra agora para esta carreira: perdem um quinto da vantagem salarial relativa comparando com os níveis imediatamente inferiores.
Nos cálculos do Dinheiro Vivo, a diferença de salários de entrada de assistentes operacionais e assistentes técnicos passa de 48,06 para 38,13 euros, numa redução de 21% na diferença que distingue o grau de complexidade das funções exercidas. Nas mesmas posições relativas e igual proporção, encolhe o valor da experiência a mais dos assistentes operacionais com pelo menos dez anos de carreira face aos acabados de entrar.
Além de elevar a base remuneratória da função pública para os 665 euros do salário mínimo, o governo optou neste ano por dar aumentos em dez euros aos salários dos níveis 5,6 e 7 da tabela remuneratória da função pública, subindo todos em igual proporção. Assim, é já só no nível 8 que se verifica novamente compressão. Para quem recebe 840,11 euros, sem aumento, a diferença face ao nível imediatamente inferior é igualmente reduzida em 21%, passando de 48,2 euros para 38,2 euros. É este o valor que agora separa um assistente técnico com mais de trinta anos de carreira de outro com menos dez anos de serviço, sucedendo o mesmo nas diferenças entre assistentes operacionais com mais 40 anos de carreira e outros com menos uma década nas funções.
Estas são as reduções nas diferenças entre níveis remuneratórios consecutivos, mas as margens também encolhem quando se comparam salários mais acima com aqueles que recebem aumentos em 2021. Por exemplo, no caso dos técnicos superiores em início de carreira, a diferença para assistentes técnicos e assistentes operacionais também em anos iniciais de serviço, cai 3% e 6%, respetivamente, para os 295,7 euros e para os 333,5 euros.
Já em 2020, foi a sexta posição da tabela a mais penalizada no seu prémio salarial. Os dez anos de serviço a mais relativamente à posição anterior desvalorizaram-se em 14%, passando a valer já não 54,92 euros mas apenas 47,13 euros.
Os sindicatos da função pública têm vindo a exigir a revisão da tabela remuneratória devido à progressiva compressão das margens entre os salários dos diferentes níveis, e que na maioria dos casos demoram dez anos a atravessar. Ao mesmo tempo, exigem a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP, que o governo já admitiu pretender simplificar e anualizar para tornar as progressões mais rápidas. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, mostrou abertura para discutir ambos os temas, e deverá haver negociações ainda neste mês
Para já, há os aumentos de 2021. Deverão ser processados este mês com acertos relativos a janeiro, com o calendário de pagamentos no Estado a correr de dia 20 a 23.