“A importação terrestre de combustíveis tem sido objeto de um especial acompanhamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em articulação com a GNR e com a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC)”, garantem as Finanças, em reação à notícia publicada na segunda-feira pelo Dinheiro Vivo sobre suspeitas de fraude fiscal na importação de gasóleo proveniente de Espanha.
“No quadro de investigações realizadas nesta matéria, verificou-se que alguns operadores importavam combustíveis de Espanha, depois comercializados em Portugal, com um nível de incorporação de biocombustíveis inferior ao previsto na legislação nacional, mas tendo sido em geral assegurado o pagamento dos impostos respetivos (ISP e IVA)”, acrescenta fonte oficial do ministério.
As Finanças afirmam que os infratores detetados têm pago “em geral” os impostos devidos em Portugal. “A AT continuará a assegurar em matéria tributária a fiscalização do setor, para além da monitorização e fiscalização que a ENMC tem assegurado no quadro das suas atribuições.”
As suspeitas de fraude fiscal, ao nível de IVA e do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), foram suscitadas num documento interno da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) de 2017. A estimativa de prejuízo para o Estado por parte dos importadores que não pagam qualquer imposto é de 200 milhões nos últimos quatro a cinco anos.
Outro problema levantado pelo documento e em várias publicações da Apetro prende-se com a não incorporação de biocombustível ao nível do que é exigido na lei: 7,5% do teor energético. Como avançou o Dinheiro Vivo a 29 de janeiro, há cinco empresas importadoras de biocombustível que não incorporaram nem pagaram compensações financeiras ao Estado.
Filipe Meirinho, presidente da ENMC, atualizou o valor em falta para os 65 milhões de euros de perda. Os casos conhecidos e controlados pela ENMC estão em tribunal. Tudo somado - perdas para o Estado por via da alegada fraude fiscal e do biocombustível - já vai em 265 milhões de euros.