A decisão final sobre a localização do novo aeroporto da região de Lisboa pode só vir a ser conhecida no final de 2024 ou início de 2025. Isto porque após a entrega do relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI), apontado para final deste ano ou início de 2024, será necessário proceder à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da opção escolhida pelo executivo. Este processo pode demorar 12 meses até estar finalizado e custar 1,5 milhões de euros.
Esta semana o governo publicou alterações ao diploma que define as competências da CTI, dispensando o grupo de trabalho liderado por Rosário Partidário de apresentar uma AIA das opções estratégicas em estudo, conforme estava previsto na resolução de Conselho de Ministros datada de outubro de 2022. As conclusões dos trabalhos da CTI servirão de base à decisão do governo que terá de desencadear, posteriormente, os procedimentos para a AIA.
Esta alteração foi pedida ao executivo pela própria CTI. O presidente da Comissão de Acompanhamento (CA) do novo aeroporto aplaude a mudança no diploma justificando que a CTI não dispõe de tempo nem de meios para avançar com a AIA. "Fui um dos defensores desta medida e tem toda a lógica. O processo de AIA é longo e moroso e deve ser feito unicamente para a solução que vier a ser escolhida. Não faz sentido ser a CTI a fazê-lo e não havia tempo nem meios", garante ao Dinheiro Vivo Carlos Mineiro Aires.
Atualmente estão em estudo nove opções estratégicas para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa e seis localizações: Alcochete, Montijo, Santarém, Rio Frio, Pegões e Poceirão."Qual seria o sentido de fazer AIA para todas as soluções quando o governo só escolherá uma? Não tinha nexo estar a perder dinheiro, tempo e recursos a fazer cinco ou seis AIA", assegura o líder da CA.
Carlos Mineiro Aires esclarece que esta avaliação apenas deve incidir na opção vencedora relembrando que, no caso do Montijo, não será necessário uma vez que esse estudo já existe e ainda está válido, ao contrário da AIA de Alcochete, realizada em 2009.
Ao Dinheiro Vivo, fonte do ministério das Infraestruturas esclareceu que a alteração introduzida no diploma esta semana, que elimina a obrigatoriedade da realização da AIA pela CTI, se tratou "da correção de um lapso" que constava no documento original. O gabinete de João Galamba justifica que não seria exequível, conforme escrito, a concretização deste estudo para todas as hipóteses em análise por implicar um custo elevado de milhões de euros e porque este processo, devido à sua complexidade, só deverá incidir na localização final escolhida. O ministério garantiu ainda que depois de receber o relatório da CTI irá seguir todos os procedimentos na condução do processo.
Embora dispensada do pesado dossiê da AIA, a CTI fará "avaliação ambiental preliminar" às opções que estão em cima da mesa. "A CTI tem de olhar de forma muito distante para ver se existem evidências de questões ambientais que possam inviabilizar a localização. Isso será um estudo preliminar e muito sumário que não tem nada a ver com a AIA. Esse é um estudo profundo que obriga a consultas públicas e que depois de feito será enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que possa emitir uma declaração de impacte ambiental que permitirá, se for positiva, iniciar os trabalhos", adianta Carlos Mineiro Aires.
O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) acredita que a AIA possa demorar um ano, mas prefere não "antecipar esse calendário" porque "será um passo a seguir"" que "requer outro fôlego e financiamento". Carlos Mineiro Aires estima que os custos possam ascender aos 1,5 milhões de euros.
Recorde-se que a CTI tem um orçamento de 2,3 milhões de euros, alocado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para financiar os trabalhos do relatório sobre novo aeroporto. Mineiro Aires sublinha que serão entregues ao governo "as conclusões" da avaliação dos especialistas, mas "sem nenhuma indicação especifica quanto à localização". O documento final terá elencados os "prós e contras" de todas as localizações em estudo, mas "sem eleger nenhuma em específico". Essa decisão, reforça, "será sempre política".
