Portugal tem hoje bancos mais fortes e sólidos como nunca teve na sua História, dizem as autoridades do setor, muito porque as referidas insitutições bancárias foram obrigadas a respeitar regras muito mais exigentes por parte do Banco de Portugal (BdP) e do Banco Central Europeu (BCE) para que não se repita uma nova crise bancária e soberana, uma tragédia financeira que custou, até agora, mais de 20 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses. No entanto, nem assim, com bancos melhores e mais "resilientes", pode haver sossego.
O relatório semestral sobre a Estabilidade Financeira do país, apresentado no final de novembro pela vice-governadora do BdP, Clara Raposo, refere que "os notáveis progressos da situação financeira dos setores residentes desde a crise da dívida soberana não devem ser vistos como um convite à complacência, mas antes como uma conquista a preservar, exigindo determinação na redução sustentada de vulnerabilidades, em especial face aos desafios climático e tecnológico".
Assim é porque "a situação internacional tem-nos recordado que choques significativos podem ocorrer a qualquer momento e que uma preparação atempada é decisiva para os mitigar".
Desta forma, apesar de o cenário central ainda ser favorável, as instituições bancária "devem ser prudentes na constituição de imparidades e na conservação de capital, reforçando a resiliência e a capacidade de financiar a economia em caso de choques adversos".
Por isso, explicou a vice-governadora, "em outubro deste ano entrou em vigor a reserva de risco sistémico sectorial, de 4% aplicada a bancos", uma medida que reforça a capacidade dos bancos absorverem "desvalorizações no mercado imobiliário".
"A percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios" dos bancos foi ainda fixada em 0,75% do montante da exposição de crédito do setor bancário nacional ao setor privado não financeiro, uma medida para os bancos conseguirem "absorver perdas inesperadas associadas a choques sistémicos".
Uma fatura que já supera 20 mil milhões
Recorde-se que, por causa do estado débil da banca e das más decisões e interligações entre bancos e Estado, Portugal foi arrastado para uma crise sem precedentes, que acabou em bancarrota, em 2011.
Desde o início da grande crise financeira de 2008, que todos os anos, os sucessivos governos portugueses têm inscrito uma previsão de despesa muito avultada nos Orçamentos do Estado (OE) para salvar ou apoiar bancos. Até hoje, a conta efetivamente paga pelos contribuintes já ultrapassa largamente 20 mil milhões de euros.
O OE 2025 não é exceção: de acordo com um levantamento feito pelo DN aos mapas da proposta orçamental, o governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai pedir ao Parlamento autorização para fazer uma nova despesa com restos de bancos privados, que entretanto faliram, no valor de quase 200 milhões de euros.
Só por termo de comparação é mais do que custará a recuperação integral do tempo de serviço dos professores em 2025 (177 milhões de euros).
Para os bancos são 199,3 milhões de euros, para se ser mais preciso, uma verba para continuar a apoiar cinco veículos financeiros que carregam os destroços de dois bancos que já faliram há muitos anos: Banco Português de Negócios (BPN, falido e nacionalizado em 2008) e Banco Internacional do Funchal (Banif, falido e resolvido em 2015).