Para os herdeiros, tratar do encerramento de contas bancárias de um familiar falecido pode envolver um custo elevado. Com a exceção do Santander Totta, os maiores bancos em Portugal cobram aos herdeiros para prestarem as informações necessárias para se poder encerrar contas de falecidos.
O Banco de Portugal revela que recebeu reclamações no passado sobre a “alegada cobrança de comissões pelo encerramento de contas de depósito na sequência da morte do respetivo titular”.
Segundo o supervisor bancário, os bancos não cobram para fechar uma conta de um cliente falecido “mas sim como contrapartida pelo desenvolvimento dos atos tendentes a verificar a legitimidade dos alegados herdeiros dos titulares dessas contas para receberem os fundos aí depositados”. Para este serviço, a que os bancos designam de “processo de habilitação de herdeiros”, o custo chega a um máximo de 150 euros, acrescido de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o que resulta em 184,5 euros. Este valor é cobrado pelo Novo Banco para os casos em que os herdeiros precisam de uma resposta “urgente”, que, neste caso, é cinco dias úteis.
Segundo os preçários dos bancos, para o serviço normal, com resposta em 30 dias úteis, o Novo Banco cobra o valor de 70 euros, mais IVA. Pelo mesmo serviço, a Caixa Geral de Depósitos cobra 90 euros, o Montepio pede 75 euros e o Banco BPI 60 euros, valores que sobem com a inclusão do IVA.
Deco defende serviço grátis
“Temos o caso de uma herdeira que pagou 90 euros a um banco pelo serviço de habilitação de herdeiros para depois descobrir que a conta apenas tinha depositados 80 euros”, disse Nuno Rico, economista da Deco Proteste.
Pode haver outras despesas: no banco estatal, é cobrada uma comissão relativa a “liquidação provisória de conta”, de 35 euros mais IVA, por cada conta. Segundo o banco, esta comissão “corresponde à prestação do serviço de emissão de declarações com os saldos e juros de cada uma das contas, à data do óbito do titular, e que se torna necessário para declaração nas Finanças [se necessário] e para os herdeiros terem conhecimento do valor a que se habilitam para a eventual partilha de bens”. O BPI cobra 30 euros por informações para as Finanças. Os bancos podem ainda exigir o pagamento de valores em dívida do falecido, como comissões de manutenção de conta e anuidades de cartões de débito e de crédito.
“Os bancos não deveriam poder cobrar uma comissão por dar informação para algo que é uma obrigação legal dos herdeiros, que precisam de informação bancária para proceder à partilha de bens”, afirmou Nuno Rico.
Os herdeiros já têm de pagar cerca de 150 euros para fazer a habilitação de herdeiros num cartório, para procederem à partilha de bens. Por isso, a Deco estuda a possibilidade de voltar a pedir ao governo e ao Banco de Portugal que acabem com estas comissões dos bancos. Ou, pelo menos, que seja fixado um valor máximo, já que cada banco adota o seu preço.
Para consultar contas bancárias detidas por um titular, basta aceder ao portal do cliente bancário. Mas para apurar valores em conta já é necessário fazê-lo junto de cada banco.
Recomendações: Conhecer contas e preçários
-Quanto custa tratar de encerrar contas de falecidos?
Encerrar é gratuito. Mas tratar do processo de habilitação de herdeiros tem um custo que varia de banco para banco. Se houver contas em vários, o custo é elevado.
-Quantas contas existem?
É possível consultar as contas existentes em nome de um cliente no portal do cliente bancário. Contas inativas devem ser encerradas para não acumular custos.
