Metade dos 16 bastonários e restantes membros dos órgãos sociais recebem um salário ou outro tipo de compensação financeira pelos cargos que desempenham.
No caso dos bastonários é uma realidade entre os contabilistas, advogados, psicólogos, engenheiros, médicos dentistas, nutricionistas, arquitetos e enfermeiros. No caso dos órgãos sociais, é prática entre os Contabilistas, Enfermeiros, Engenheiros, Advogados, Arquitetos, Psicólogos e Nutricionistas.
Em relação a despesas de deslocações, alimentação, estadias, entre outro tipo de ajudas de custo, há quatro ordens que garantem que não há lugar a qualquer tipo de pagamento aos bastonários (Economistas, Médicos Dentistas, Despachantes Oficiais e Notários) e há duas que asseguram que não o fazem em relação aos membros dos órgãos sociais (Economistas e Despachantes Oficiais).
Esta são as principais conclusões que se podem retirar da política de remunerações das ordens profissionais existentes em Portugal, com base na informação facultada pelas próprias ordens a pedido do Dinheiro Vivo.
Questionado pelo DV sobre se deveria haver uma harmonização dos vários regimes remuneratórios, em que ficasse estipulado que nenhum bastonário ou membro de um órgão social poderia auferir um valor superior ao do primeiro-ministro (5.000 euros ilíquidos) ou do Presidente da República (6500 euros ilíquidos) e fixasse uma limitação dos valores a pagar nas despesas (só algumas ordens têm um teto definido), o presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva respondeu que “as matérias” referidas “estão previstas nos estatutos e regulamentos de cada Ordem Profissional, estando contemplado na lei o dever regulamentar das Ordens adequarem as suas regras, nos estatutos e normativos, à realidade de cada uma.”
“Os associados das Ordens elegem livremente os seus órgãos sociais e têm autonomia regulamentar, administrativa, patrimonial e consequentemente independência financeira quanto a encargos e despesas, bem como orçamental, não recebendo quaisquer apoios do Estado, nem constituindo despesa do erário público”, afirmou o presidente do CNOP, reforçando a ideia de que “as Ordens Profissionais não são administração direta nem indireta do Estado”.
O Dinheiro Vivo enviou a seguinte pergunta às 16 ordens: o bastonário e restantes membros da direção recebem alguma remuneração (salário, despesas de representação, ajudas de custo) pelo exercício da sua função? Se sim quais são os valores em causa discriminados? As respostas seguem em baixo.
Contabilistas: Salários milionários
A Ordem dos Contabilistas Certificados é a maior em termos de número de membros (71 mil) e orçamento anual (20 milhões).
Os gastos com o pessoal totalizam os 4,6 milhões, sendo que mais de um milhão é com os órgãos sociais. À questão colocada pelo DV, a direção remeteu a resposta para o relatório e contas de 2016.
No documento constatamos que as remunerações dos órgãos sociais representaram um encargo de 984.551 euros, os encargos sobre as remunerações 216.718 euros e “outros gastos” 24.773 euros.
Esta rubrica inclui gastos com a medicina no trabalho, formação, seguro de saúde e seguro de acidentes de trabalho. Os salários “milionários” do bastonário (10 mil euros ilíquidos) e restante direção foi precisamente um dos temas da campanha eleitoral desta semana, com todos os quatro candidatos a defenderem que devem ser revistos e limitados.
Enfermeiros: Gastos sob investigação
“A Bastonária aufere a quantia de 2213,28 euros líquidos, o vice-presidente do conselho diretivo nacional e presidentes das secções regionais 1/2 daquele valor, o tesoureiro do conselho diretivo nacional 1/3 e os secretários 1/6”.
A OE referiu ainda que “alguns enfermeiros encontram-se em regime de mobilidade, como é o caso da Bastonária, do vice-presidente e presidentes de secção” e que no “presente mandato não existem quantias fixas para ajudas de custo ou despesas de representação, como acontecia em mandatos anteriores”.
A OE revelou ainda que "existe apenas um sistema de reembolso de despesas efetuadas ao serviço da OE, justificadas mediante uma folha de atividades e com a respetiva fatura e validadas por um sistema interno de controlo de custos” e que “a bastonária gastou 350 euros em despesas de representação em 2016”.
Com um orçamento de 7,3 milhões de euros em 2017, os gastos com pessoal representam 2,9 milhões. Em março foi noticiado que a sede da Ordem foi alvo de buscas da Polícia Judiciária devido a irregularidades financeiras, na sequência de uma reportagem da TVI.
Em causa estava o facto de alguns membros da direção terem recebido despesas por quilómetros fictícios, e terem sido feitos pagamentos avultados em alimentação, dormidas, cartões de débito, despesas de cabeleireiro, lojas de roupa e até um apartamento arrendado mobilado e com parque de estacionamento.
Após a publicação desta notícia, a Ordem dos Enfermeiros enviou-nos uma nota em que garante que "as buscas à Ordem não têm qualquer relação com a referida reportagem da TVI".
"O comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, aquando das buscas, é claro ao dizer que se trata de uma investigação ao mandato anterior" e "estão pendentes processos judiciais contra a TVI e fontes daquela reportagem", esclarece ainda o a OE.
Médicos: Remuneração em estudo
O Estatuto da Ordem dos Médicos prevê a possibilidade de os cargos permanentes executivos serem remunerados, mas isso ainda não acontece.
Na resposta que enviou, a OM revela, no entanto, que se encontra “em estudo a elaboração de um regulamento que preveja a atribuição de uma remuneração ao Bastonário e presidentes dos Conselhos Regionais.
“Quanto a despesas de representação informamos que a OM suporta as despesas que, encontrando-se devidamente documentadas, sejam efetuadas pelos membros dos seus órgãos (nacionais, regionais, sub-regionais, deliberativos, executivos, disciplinares e consultivos) no exercício e por causa do exercício das suas funções naqueles órgãos. Os valores com algumas dessas despesas encontram-se limitados, como sucede com o pagamento de quilómetros (indexado ao montante pago na função pública) e/ou despesas de refeição”, lê-se na resposta.
As ajudas de custo estão “limitadas a um máximo de 70€/dia”, “apenas são devidas no caso de deslocações ao estrangeiro dos representantes da OM” e “são calculadas nos termos previstos para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público”.
De acordo com o último relatório e contas disponível no site, os encargos com pessoal atingiram os 2,7 milhões de euros em 2014.
Engenheiros: Bastonário é único
Em 2016, a Assembleia de Representantes deliberou aprovar um regulamento e fixar o valor do salário do Bastonário, que é “único órgão social que atualmente aufere de remuneração” e “exerce o cargo em full-time (...) porquanto é reconhecido que as exigências de desempenho do cargo são hoje incompatíveis com outro tipo de afetação”.
Biólogos: Só gastos ao serviço
A Ordem dos Biólogos garante que “nem o bastonário nem os membros do conselho diretivo (CD) ou de qualquer outro corpo social recebe qualquer salário, nem despesas de representação, nem ajudas de custo ou qualquer outra forma de rendimento ou compensação”.
“As únicas rubricas que são pagas são transportes/alojamento/refeições quando o bastonário ou membros do CD se deslocam ao serviço da Ordem, sempre contra apresentação dos recibos de transporte ou de hotel”, acrescentou.
Advogados: Ordem não se quis pronunciar
“A Ordem dos Advogados não se vai pronunciar sobre esta matéria”. Foi assim que respondeu à questão colocada pelo Dinheiro Vivo.
Uma posição que deverá decorrer do facto de o atual bastonário ter mandado fazer uma auditoria às contas da Ordem relativas aos mandatos dos dois bastonários que o antecederam, cujas conclusões foram enviadas para a Procuradoria-Geral da República.
Em causa está, entre outras irregularidades, o fato de a grande maioria das notas de honorários/faturas não apresentarem justificação dos montantes debitados.
O relatório e contas de 2016 revela que as despesas com pessoal totalizaram 1,9 milhões de euros.
Arquitetos: Salário por senhas de presença
A Ordem começou por referir que o seu Estatuto prevê que a atividade em todos os órgãos “é exercida a título gratuito, com exceção do conselho diretivo nacional e dos regionais, quando tiver caráter de regularidade e de permanência”.
A remuneração do presidente da Ordem e dos membros diretivos nacionais e regionais “a título de senhas de presença, está contemplada no orçamento de 2017.
O documento enviado revela que os encargos com os membros do conselho diretivo nacional atingem os 188,8 mil euros em 2017, dos quais 28,7 mil referentes ao bastonário, o que dividindo por 12 dá 2.393 euros por mês.
A Ordem refere ainda que aos membros eleitos, em representação do conselho nacional, “é efetuado o pagamento das despesas efetivas com deslocações e estadias, mediante entrega das respetivas faturas”.
Psicólogos: Só alguns recebem
A Ordem respondeu que o valor do vencimento do bastonário foi determinado em sede de Assembleia de Representantes, em 2010 e “desde então não tem sofrido qualquer tipo de atualização”.
O valor auferido (3.219,6 euros) corresponde ao exercício “a tempo inteiro, não tendo direito a qualquer ajuda de custo, subsídio de reintegração profissional, etc.”.
Relativamente à restante direção, constituída por mais oito elementos, “apenas duas vice-presidentes e uma vogal com cargos executivos é que auferem vencimento, sendo que o valor é proporcional ao tempo disponibilidade até a um máximo de 70% do vencimento do bastonário”.
Também nestes casos “não existe qualquer tipo de ajuda de custo e que só existe o pagamento de despesas de acordo com o disposto na lei, existindo tetos e regras muito claras (para as refeições, alojamentos - por exemplo, não podem ser utilizados hotéis de cinco estrelas - etc)”.
Relativamente às delegações regionais, os respetivos presidentes e alguns vogais “auferem compensações financeiras pelo exercício das suas funções executivas, sendo que não estão 100% ao serviço da Ordem”.
Todos os restantes órgãos sociais (membros da Assembleia de Representantes, do Conselho Jurisdicional, do Conselho Fiscal e dos Conselhos de Especialidade) “não recebem qualquer tipo de remuneração pelo exercício de funções nos termos da lei”.
De acordo com o relatório e contas de 2015, os gastos com pessoal atingiram os 1,3 milhões, dos quais 291,8 mil euros correspondem a remunerações dos órgãos sociais.
Farmacêuticos: Só de representação
Os órgãos sociais da OF “não recebem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções”, garante a direção da Ordem dos Farmacêuticos.
Na resposta que enviou a OF refere que os membros dos órgãos sociais “são apenas ressarcidos pelas despesas que suportam por participar em atividades da OF, sejam reuniões de trabalho internas/externas ou representações e deslocações”.
Economistas: Trabalho pro bono
Os órgãos sociais da Ordem dos Economistas “não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções, não recebendo também qualquer verba a título de despesas de representação ou outras”.
A direção da Ordem garante que “todo o trabalho realizado pelos órgãos sociais nacionais e regionais é pro bono”, uma prática que está “implementada na Ordem dos Economistas desde a sua criação”.
Dentistas: Subvenção mensal
Na resposta que nos enviou, a direção da Ordem dos Médicos Dentistas começou por referir que “não recebe subsídios ou qualquer outra forma de subvenção ou apoios financeiros do Estado”.
No caso do bastonário foi decidido atribuir uma “subvenção mensal” pelo exercício das funções em 1997, paga 12 meses por ano. O bastonário encontra-se excluído das normas gerais de compensações não recebe senhas de presença”, revelou ainda a direção da OMD.
No caso dos titulares de órgãos sociais, a OMD refere que “não existem remunerações quando em exercício de funções, mas “existe um conjunto de regras e procedimentos que são adequados à dinâmica institucional sempre que os associados da OMD sejam chamados ao exercício pontual de funções, de adequação ao tempo despendido, à perda de rendimento por período de trabalho independente perdido, e ainda ao princípio da proporcionalidade da despesa, sendo que o valor pago é no máximo de 200 euros por dia”.
A OMD salientou anda que “os médicos dentistas não integram o setor público do Estado e por essa razão são trabalhadores independentes, por conta própria ou a cargo de outrem, o que implica quer a perda de rendimento quer as situação de faltas ao trabalho, ambas altamente prejudiciais aos profissionais liberais”.
Nutricionistas: A receber desde 2016
A Ordem dos Nutricionistas está em funcionamento desde 2012, sendo que até 2016 a Bastonária “não auferia remuneração pelo cargo, porque a própria entendeu que, dado aos poucos anos em funcionamento, não haveria condições para tal”, começou por responder a Ordem dos Nutricionistas.
A Bastonária encontra-se em exercício permanente da Ordem dos Nutricionistas, pelo que a partir de 2016, a Bastonária recebe, mensalmente o valor líquido de 2729€ (que corresponde a salário e despesas de representação)”. “No que respeita a ajudas de custo, não recebe essa retribuição”.
Despachantes: Sem remunerações
Os membros dos órgãos sociais da Ordem dos Despachantes Oficiais “não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções”, respondeu a direção.
Notários: Só de representação
"O senhor bastonário e os membros da direção não são remunerados, não têm ajudas de custo, nem recebem um valor fixo de despesas de representação”, respondeu a Ordem dos Notários, salientando que os membros “apenas são ressarcidos pelas despesas que realizam no âmbito das representações que efetuam ao serviço da Ordem”.
Solicitadores: Horas de compensação
Os membros dos órgãos da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução “têm direito a uma compensação económica pelas horas em que estejam impedidos de exercer a sua atividade”.
A Ordem revelou ainda que no regime em vigor “não há direito a nenhuma compensação, se no mês em causa só dedicarem à Ordem as horas correspondentes a 3 dias”.
“A partir do 4.º dia têm direito a uma compensação, que atualmente é de 200 euros por dia, considerando-se dia completo o somatório de oito horas”, explicou, salientando que “o pagamento do valor das compensações, acrescentado dos valores eventualmente pagos enquanto formador, estão limitados aos máximos mensais definidos no regulamento”.
Veterinários: Sem remunerações
A Ordem dos Médicos Veterinários garante que “não há qualquer tipo de remuneração quer para o bastonário quer para os restantes membros da direção.
“Apenas são estritamente pagas as despesas realizadas com a atividade inerente ao cargo, nomeadamente deslocações”, acrescentou.
Notícia atualizada com esclarecimento da Ordem dos Enfermeiros