O Banco Europeu Investimento (BEI) e o governo português vão prosseguir as discussões, interrompidas com o fim da última legislatura, para um acordo que poderá colocar parte das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob gestão técnica do braço financeiro da União Europeia.
Inovação, empresas, energia, mas também habitação, são as dimensões da bazuca portuguesa que têm estado em discussão para um possível contrato de assistência, à semelhança do que fizeram já Grécia e Itália, que confiaram, respetivamente, quatro mil milhões de euros e um milhão de euros dos seus planos de recuperação às opções técnicas do BEI.
"Temos olhado para questão da inovação, do financiamento às empresas e para a questão da transição energética. Portanto, é neste âmbito que se desenvolvem as discussões com o governo português. Pensamos que também há espaço para avaliarmos projetos conjuntos para a área da habitação acessível, sempre com uma vertente de sustentabilidade ambiental", indicou ontem Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI, na apresentação da atividade do BEI em Portugal no ano passado.
No caso da Grécia, a fatia de PRR que fica mandatada com o banco da União Europeia supera um décimo das verbas totais, e visa a execução de projetos na área da inovação e investimento de empresas. Já no caso de Itália, as equipas do BEI terão em mãos 0,5% da bazuca italiana para auxiliar a execução de projetos de investimento sustentável e reabilitação urbana. Mais países prosseguem discussões com o banco com sede no Luxemburgo.
A ideia, explicou Mourinho Félix, é "combinar uma parte dos fundos do PRR e, através de um mandato, o BEI e o FEI (Fundo Europeu de Investimento) poderem gerir fundos quando o governo português, ou os governos de cada país, entendam que por essa via é possível haver implementação mais rápida".
Tal implica que a execução das verbas fica sujeita às regras do BEI, quer no que diz respeito a avaliação ambiental quer a outros aspetos de due diligence, nomeadamente, os que têm que ver com viabilidade técnica ou risco de crédito, o que, segundo o vice-presidente do banco, pode facilitar as avaliações periódicas da implementação dos planos em Bruxelas. "A avaliação traz a certeza a cada um dos governos que os fundos são utilizados da melhor maneira e, também por essa via, oferece uma garantia no âmbito das discussões que os Estados-membros têm com a Comissão Europeia de que os projetos são projetos com um elevado valor acrescentado", defendeu.
No caso português, o PRR prevê 13,9 mil milhões de euros em apoios não reembolsáveis e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, até 2026. O valor que poderá ficar abrangido pela assistência do BEI será decidido pelo governo. "Os fundos do PRR são fundos dos países. Os governos decidem, dentro desses valores, quanto é que é sua alocação. No caso da Grécia estamos a falar de quatro mil milhões de euros, um valor muito importante face à dimensão dos fundos da Grécia, e em Itália estamos a falar de mil milhões de euros. Face aos fundos que a Itália tem, é um montante bastante mais pequeno em termos absolutos, mas também em termos relativos", exemplificou Mourinho Félix.
O apoio à execução do PRR será uma das linhas da atividade do BEI em Portugal em 2022, a par com o suporte em financiamento para a execução dos restantes fundos europeus disponíveis. O aporte do BEI, porém, será necessariamente mais reduzido do que o de 2021, quando atingiu o valor histórico de 5,3 mil milhões de euros, mais que duplicando face ao ano anterior.
As grandes beneficiárias foram as pequenas e médias empresas, com 92% do financiamento num ano em que a ação do BEI se focou em dar liquidez aos setores mais afetados pela pandemia e em que contou com volumes excecionais do Fundo Pan-Europeu de Garantia. Com Portugal, foram assinados 1,8 mil milhões de euros em garantias, que permitirão mobilizar 11,6 mil milhões em financiamento.
Já para 2022, o grupo BEI, admite que a procura por garantias deverá permanecer forte, nomeadamente, frente ao cenário de uma subida de taxas de juro e maior volatilidade nos mercados de obrigações, assim haja disponibilidade dos fundos a garantir. Roger Havenith, vice-diretor, adiantou não terem sido sentidas grandes perdas para o BEI nesta vertente, apesar das dificuldades das empresas europeias.
Já no que toca a entradas de capital em projetos, o FEI assinala o potencial das energias renováveis, num momento em que o grupo BEI tem como objetivo destinar pelo menos metade do seu financiamento a ação climática e sustentabilidade ambiental até 2025.
Deverá ser esse também um dos destaques no pipeline de financiamentos a Portugal em 2022, indicou Nuno Ascenso Pires, chefe da divisão de operações de crédito do BEI em Portugal, dando conta de que a prioridade é apoiar projetos na produção e armazenamento de renováveis, nomeadamente, nas áreas do hidrogénio e lítio.
"Estamos muito empenhados em apoiar toda a cadeia de valor do hidrogénio. Estamos não só em contacto com as autoridades portuguesas, como também com vários promotores nacionais e internacionais, no sentido de acompanhar com convicção e com prudência aquilo que são as iniciativas do setor do hidrogénio em Portugal", referiu. "Estamos também fortemente empenhados em apoiar toda a cadeia de valor do lítio e das baterias".
Mas, para já, o BEI não antecipa os valores que poderão ficar contratualizados. "O panorama é bom no sentido em que temos um pipeline de projetos nas energias renováveis, incluindo o hidrogénio, diversificado e robusto. Mas é difícil nesta fase quantificar quanto é que vai ser fechado ou assinado em 2022 porque os projetos têm maturidades diferentes e datas de conclusão diferentes".