É o valor mais elevado desde que o regime foi criado em 2009 para atrair os chamados "cérebros" e os pensionistas com elevada capacidade financeira. O "eldorado" para os residentes não habituais (RNH) gerou um benefício para estes contribuintes no valor de 893 milhões de euros, no ano passado, representando um crescimento de 44% face a 2019, segundo os dados da Conta Geral do Estado de 2020 (CGE2020).
As estatísticas mostram que a despesa fiscal - receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes - ascendeu a 1467,9 milhões de euros, só para o IRS, representando um acréscimo de 27,3% face a 2019, ou seja, 314,6 milhões de euros, justificado precisamente pelo contributo da despesa fiscal dos RNH. "Esta evolução é essencialmente explicada pelo comportamento da despesa relativa à tributação com recurso a taxas preferenciais, que registou um aumento de 272,9 milhões de euros (44%)", assinala a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime é o benefício mais relevante em sede de IRS com um peso superior a 60% em 2020, o que acontece pela primeira vez, ultrapassando largamente as restantes despesas fiscais, como assinala a DGO. "Com menor expressão, destaca-se ainda a evolução positiva da despesa relativa às pessoas com deficiência, à dedução do IVA por exigência de fatura e a planos de poupança reforma/fundos de pensões/regime público de capitalização, que cresceu em 22,2 milhões de euros (6%), 7,6 milhões de euros (11,7%) e 6,8 milhões de euros (11,9%), respetivamente", lê-se no na Conta Geral do Estado.
Criado em 2009 (e reformulado em 2012), o regime dos RNH dá aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20% e aos reformados com pensões pagas por outro país a possibilidade de gozarem de isenção do pagamento de IRS. Desde o Orçamento do Estado para 2020 que os pensionistas que adquiram este estatuto passam a pagar uma taxa de 10%.
Este regime tem gerado fortes críticas de países que, por força de acordos para evitar a dupla tributação, não podem coletar impostos. No início de junho, o parlamento da Suécia rasgou o acordo que permitia aos pensionistas suecos usufruir da isenção no IRS cá e lá, seguindo o exemplo da Finlândia. A partir de janeiro do próximo ano os mais de três mil pensionistas poderão começar a pagar imposto na Suécia.
Covid faz disparar despesa fiscal com álcool
Apesar da subida expressiva no IRS para os residentes não habituais, foi a despesa fiscal com o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) a que mais cresceu em termos relativos, e tudo por causa da necessidade de produzir álcool gel devido à pandemia de covid-19.
"A despesa fiscal em sede de IABA totalizou, em 2020, o montante de 328,9 milhões de euros registando-se um acréscimo de 189,2 milhões de euros relativamente a 2019 (mais 135,4%)", indica a DGO, remetendo para a produção industrial devido à pandemia. No ano passado, o "álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários apresentou um acréscimo de 44,9 milhões de euros (135,6%), fixando-se no valor de 78 milhões de euros", exemplifica a DGO, indicando que "este comportamento é justificado pelo aumento da procura destes produtos, em consequência da pandemia de covid-19."
Também no IRC se verificou um forte crescimento da despesa, com uma subida homóloga de 60,8%. "Para este crescimento contribuíram fundamentalmente as isenções tributárias, com um acréscimo de 504,7 milhões de euros (167,2%), e as deduções à coleta, que registaram um crescimento de 134,6", assinala a Direção-Geral do Orçamento.
O IVA, que se mantém na liderança da despesa fiscal, registou um decréscimo superior a 16% "devido ao impacto da doença covid-19 na atividade económica", lê-se na Conta Geral.
Também por causa da pandemia, os benefícios em sede de imposto sobre veículos (ISV) encolheram. "A despesa fiscal situou-se nos 347,7 milhões de euros, o que representou um decréscimo de 66,7 milhões de euros (-16,1%) relativamente ao ano de 2019", aponta a DGO, acrescentando que "este decréscimo deveu-se essencialmente à quebra das vendas de veículos automóveis devido à situação provocada pela pandemia de covid-19, que se verificou a partir de março de 2020" e que não foi compensada com "o incremento da despesa fiscal associada aos veículos ligeiros de passageiros híbridos e híbridos plug-in".