O bónus de meia pensão para todos os reformados com prestações até 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, até 5318 euros, está sujeito a IRS, revelou esta terça-feira a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, durante a conferência de imprensa sobre o pacote do governo para mitigar os impactos da inflação.
Contudo, existe uma cláusula que impede que este suplemento extraordinário prejudique os reformados, por via da subida do escalão de IRS. "Não haverá penalização nem na retenção na fonte nem no imposto a pagar. Alguém por agora receber um apoio podia mudar de escalão mas está salvaguardado, porque elimina-se o efeito da subida do rendimento", esclareceu o Ministro das Finanças, Fernando Medina.
O apoio será pago de uma só vez em outubro, na mesma data em que um reformado recebe a sua pensão normal, esclareceu Ana Mendes Godinho. A medida terá um custo global de mil milhões de euros e abrangerá "2,7 milhões de pensionistas e 3,3 milhões de pensões, porque o apoio é pago por pensão, independentemente da natureza da pensão, todas elas terão o apoio de 50%", vincou a governante.
A contrapartida desta medida é a limitação da atualização automática das pensões até 5318 euros (12 IAS) que, em vez de subirem entre 7,1% e 8%, por via do crescimento do PIB nos últimos dois anos e da inflação apurada em novembro deste ano, terão um aumento entre 4,43% e 3,53%: até 886 euros, o aumento será de 4,43% em vez de 8%; entre 886 e 2659 euros, a subida será de 4,07% em vez de 7,64%; e, entre 2659 euros e 5318 euros, a atualização será de 3,53% em vez de 7,1%. A proposta, que será submetida à Assembleia da República, tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista.
Apesar desta redução na atualização automática das pensões, Ana Mendes Godinho garante que, no global, entre o bónus de meia pensão e os aumentos mais baixos do próximo ano, o valor a atribuir será o mesmo caso se mantivesse a atualização entre 7,1% e 8%.
E exemplifica: "Um pensionista que tenha 500 euros de reforma significa que, com a aplicação da fórmula, teria um aumento anual de 8%, com esta medida vai receber em outubro mais 250 euros e, ao longo de 2023, vai receber por mês mais 22,14, ou seja, no total do apoio e do aumento vai ter uma pensão 563 euros, que é o mesmo valor que resulta da fórmula da atualização normal das pensões". "Na soma do apoio e da atualização para pensões até 12 IAS, o aumento representará 8%, 7,64%, 7,1%", assegurou a governante.
Ana Mendes Godinho sublinha que o importante é "garantir, no imediato, um apoio para os pensionistas recuperarem o poder de compra", tendo em conta a subida da inflação, que em agosto atingiu os 9%.
O custo total do bónus de meia pensão com o da atualização mais baixa das pensões no próximo ano será de 2,154 mil milhões de euros, segundo a Ministra do Trabalho.
(Atualizado às 11h23)