O projeto-piloto para criar uma tarifa social no gás engarrafado saiu finalmente da gaveta. E não podia ter sido num dia mais simbólico: 29 de maio, Dia Nacional e Mundial da Energia. Depois de meses de impasse, o processo parece agora estar a acelerar o passo com a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) a publicar no seu site, já na próxima segunda-feira, 3 de junho, os preços finais que serão cobrados pelos municípios aos beneficiários da tarifa social pelas garrafas de gás a preços reduzidos, apurou o Dinheiro Vivo.
De acordo com a nova portaria, o preço solidário do GPL será agora "calculado pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e publicado na sua página eletrónica oficial". De acordo com as contas já feitas pelo governo e avançadas ao Dinheiro Vivo (ainda que com valores referentes a agosto de 2018), o preço da garrafa de gás, depois de aplicada a tarifa solidária será de 18,33 euros (butano 12,5 kg) e 17,04 euros (propano 11 kg).
Na versão revista da portaria, cada beneficiário terá direito, no máximo, a três garrafas de gás por mês (e não apenas duas), a preço solidário, sendo certo que nas famílias com mais de quatro pessoas o limite sobe também para quatro botijas. São elegíveis cerca de 800 mil famílias.
Depois de ter sido revista e alterada pela nova tutela da Energia, sob a égide de João Galamba, para alargar o GPL a preços reduzidos - cerca de 18 euros - a todos os municípios do país (e não apenas 10 escolhidos a dedo pelo governo), a nova portaria estava de novo há vários meses parada na secretaria de Estado das Autarquias Locais à espera de uma assinatura do titular da pasta, Carlos Miguel, para que pudesse ser republicada para entrar em vigor. O que aconteceu, finalmente, esta semana.
O atraso foi justificado por Galamba ao Dinheiro Vivo há cerca de duas semanas: “A portaria ainda não foi assinada porque estamos a consultar os municípios. Vamos entregar à Associação Nacional de Municípios Portugueses essa mesma consulta. A portaria é assinada por nós e pela secretaria de Estado das Autarquias Locais. O que lhes pedimos foi, estando o documento consolidado no seu formato final, para eles consultarem as autarquias e para verem o seu interesse”. A ANMP garante que “ainda nada chegou à associação relativamente a este assunto”
O secretário de Estado da Energia confirmou ainda que esta nova portaria prevê a venda de GPL engarrafado com cerca de 30% de desconto face aos valores de mercado, com uma alteração da fórmula de cálculo. A fórmula anterior, disse o governante, é “mais usada em Espanha, e não fazia sentido em Portugal, para apurar o desconto no preço de venda. Será à volta de 30%, mas a fórmula de cálculo é diferente”.
Há um ano, entre os principais entraves levantados pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais estavam, por exemplo, sérias dúvidas sobre a legalidade da venda de gás pelos municípios. De acordo com a nova versão publicada na passada quarta-feira, esta questão não se altera em nada e terão mesmo de ser os municípios, sozinhos ou em conjunto com municípios vizinhos, a tratar da comercialização das botijas de gás, devendo para isso, diz a portaria, manifestar agora a sua intenção de participar no projeto-piloto no prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 30 de maio, ou seja, esta quinta-feira.
Essa mesma manifestação de interesse deve ser feita pelos próprios municípios junto da Direção Geral de Energia e Geologia, "desde que demonstrem ter capacidade e possuir ou dispor de meios para o cumprimento" de um sem número de "obrigações". Cerca de 15, ao todo. Para começar, devem ter instalações com "condições técnicas, de segurança e logísticas necessárias à comercialização de GPL engarrafado" e ainda garantir um horário de venda de 7 horas nos dias úteis, controlando a quem vendem as botijas solidárias e garantindo que o fazem apenas a clientes finais economicamente vulneráveis (já identificados pela DGEG como beneficiários da tarifa social de energia elétrica).
Na relação com as empresas comercializadoras de gás com quem venham a estabelecer protocolos no projeto-piloto, os municípios devem ainda receber as garrafas, armazená-las, cobrar o devido valor, passar faturas aos beneficiários, manter o registo contabilístico atualizado e entregar mensalmente os devidos valor de venda aos operadores. E ainda enviar à DGEG os dados relativos às vendas de garrafa de GPL a preço solidário, para avaliação e monitorização do projeto-piloto.
A diferença nos preços por botija, entre o mercado e a tarifa solidária (já calculada entre um mínimo de 3,52 e um máximo de 16,10 euros) será suportada pelas empresas comercializadoras de gás de garrafa que já confirmaram ao Dinheiro Vivo o seu interesse em participar no projeto, e que até agora continuam à espera de novidades do lado do governo: Cepsa, Galp, Repsol e Rubis.
De acordo com a nova portaria, estas empresas devem apresentar "a sua intenção de participar no projeto-piloto à DGEG no prazo de 30 dias contados da entrada em vigor da presente portaria, utilizando para o efeito o endereço eletrónico, combustiveis@dgeg.pt". Da lista das obrigações das empresas (menos que as dos municípios) constam a entrega de garrafas no prazo de 48 horas, dispor de sistema informático de gestão e prestar assistência técnica em situações de emergência, entre outras.
Quanto às críticas que surgiram de todos os lados após a publicação da primeira versão da portaria, o secretário de Estado justificou: “Por isso é que quisemos pôr todas as obrigações na portaria, porque parece que houve um conjunto de autarquias que não prestou muita atenção ao protocolo anexo. Por isso incluímos tudo na portaria e alargámos a todos os municípios do país. Não nos parecia correto que fosse o governo arbitrariamente a escolher apenas ou 10 municípios porque poderia sempre haver um município a querer participar e a ficar de fora pela escolha do governo”.
E rematou ainda: “Estando bem explícitas as obrigações dos municípios, não quisemos fechar a porta a nenhum. Quem quiser participar, tem todo o direito a participar”.
O modelo de venda da botija solidária já gerou várias ondas de críticas. Francisco Albuquerque, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, não concorda com “a forma como o governo quer transferir para as autarquias a responsabilidade da distribuição e venda” das botijas. Já a Deco diz que a tarifa solidária “pode mitigar o problema dos preços elevados do gás, mas não é a solução final e a forma como será implementado levanta muitas dúvidas”.
Fonte conhecedora do processo explicou ao Dinheiro Vivo que a botija solidária será vendida, em cada região, pelo respetivo município e fornecida por uma empresa comercializadora de gás escolhida em concurso público para o efeito.
Notícia atualizada às 15h30