Na sequência da publicação esta semana da alteração à portaria de agosto de 2018 que aprova o projeto piloto de aplicação da tarifa solidária de gás engarrafado às famílias que já têm tarifa social na eletricidade, o grupo parlamentar do PCP exige agora ouvir as explicações do próprio Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.
Bruno Dias, deputado do PCP, enviou esta sexta-feira um requerimento ao presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral, para a marcação de uma audição ao ministro sobre "a discriminação de consumidores na redução dos preços do gás de botija".
De acordo com fonte oficial da secretaria de Estado da Energia, "está previsto o inicio da publicação dos preços [relativos à botija solidária no portal da Entidade Nacional do Setor Energético a partir da próxima 2ª feira, dia 3 de junho", tal como o Dinheiro Vivo já tinha apurado. De agora em diante, a ENSE publicará sempre o preço do GPL solidário no primeiro dia útil de cada mês, informa a própria entidade no seu site.
A mesma fonte governamental assegurou que até agora a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) ainda não recebeu nenhuma manifestação de interesse por parte dos 308 municípios de Portugal Continental ou das quatro empresas - Cepsa, Galp, Rubis e Repsol - que anteriormente já tinham garantido ao Dinheiro Vivo que iriam participar no projeto-piloto, no contexto da anterior portaria.
Com o novo documento publicado, fonte oficial da Galp garante estar a ler com atenção a portaria revista e alterada pela nova tutela da Energia, comandada pelo secretário de Estado João Galamba, antes de tomar qualquer decisão final. Já a a Cepsa Portuguesa foi a única que até agora garantiu que "por principio, mantêm-se interessada e firme nos propósitos anunciados publicamente em 2017, relativamente ao projeto da Garrafa de Gás Solidária. Assim sendo, estamos empenhados na melhor adequação aos requisitos agora definidos por estas alterações à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto", disse fonte oficial em declarações ao Dinheiro Vivo. Repsol e Rubis ainda não deram conta das suas intenções.
Há cerca de duas semanas, Galamba afirmou ao Dinheiro Vivo que a portaria ainda não tinha sido assinada porque os municípios estavam a ser consultados. "Vamos entregar à Associação Nacional de Municípios Portugueses essa mesma consulta", disse o secretário de Estado na altura. No entanto, esta informação não pôde ainda ser confirmada, com a ANMP a garantir repetidamente não ter sido nunca contactada sobre esta matéria, nem pelo governo, nem pelos municípios.
Em breve poderá ter lugar no Parlamento uma audição com o ministro Matos Fernandes para clarificar as "regras do jogo" da botija solidária. "Fica claro que a falta de coragem do Governo para enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos do sector energético é proporcional à sua disponibilidade para discriminar os consumidores e transferir para os municípios responsabilidades que são suas", acusa o PCP, denunciando o elevado preço do gás de botija praticado em Portugal, sendo "frequente encontrar de comercializadores que praticam preços que são mais do dobro daqueles que praticam em Espanha".
Até agora, o PCP propôs uma uma intervenção direta do Governo, ERSE e outras entidades sobre os preços praticados para que a redução beneficie todos os consumidores de gás de botija (e não apenas os economicamente vulneráveis) - que o partido calcula que serão aproximadamente 75% dos consumidores de gás.
"O governo preferiu uma solução de menor alcance com a aplicação de um regime de tarifa social, objeto de uma experiência-piloto durante um ano. E agora tomou a decisão inaceitável de fazer depender o alargamento do regime de tarifa social apenas aos concelhos em que os municípios assumam a responsabilidade pela sua integral concretização. Ou seja, não chegava já que a redução de preços do gás de botija deixasse de fora uma grande parte dos consumidores de gás, como ainda por cima o Governo quer agora que o regime de tarifa social se aplique apenas nos concelhos onde os municípios paguem os seus custos, tratando de forma desigual os consumidores", diz Bruno Dias.