A agência brasileira de telecomunicações (Anatel) vai analisar a condição imposta pelo organismo anti monopólio para aprovar a compra dos 50% da operadora Vivo pela Telefónica, aprovada em 2010.
"A Anatel não vai alterar a decisão do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Económica], mas precisamos de saber se há alguma medida complementar que seja precisa para cumprir a decisão do CADE", disse o presidente da Anatel, João Rezende, em declarações recolhidas pela Agência Brasil.
Na quinta-feira, o CADE condicionou a aprovação da compra da outra metade da Vivo pela Telefónica à venda da participação da multinacional espanhola no capital da filial brasileira da italiana TIM.
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O CADE assinalou que "identificou um potencial risco para a concorrência, dado que a TIM Brasil e a Vivo concorrem no mercado", acrescentando que com a operação "uma empresa (telefónica) que participa na TIM passaria a ter o controlo absoluto da Vivo".
Em 2010, a Telefónica comprou os 50% restantes da empresa brasileira à Portugal Telecom, até então dona da outa metade da empresa, em operação que foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a reguladora do sector, mas que precisaria ainda do aval da entidade anti monopólio. Em setembro, a empresa espanhola assinou um acordo para subir até os 66% a sua participação no grupo Telco, que é o acionista maioritário da Telecom Itália (TIM).
O tribunal do CADE decidiu que o negócio de 2010 "só pode ser autorizado" no caso de a Telefónica, controladora da Vivo, "não manter uma posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil".
Em alternativa, segundo o CADE, a aquisição pode ser aprovada "mediante o ingresso de um novo sócio para a Vivo, com experiência no sector e sem participação em outra empresa do sector no Brasil".
No seu parecer, da autoria do conselheiro Eduardo Pontual, a entidade estipula que "há necessidade de uma compensação, uma vez que a presença da Telefónica na Telecom Itália, sem a presença de um sócio para dividir o controlo independente da Vivo, favorece a coordenação entre concorrentes e gera outros problemas na telefonia móvel no Brasil".
O prazo, para qualquer das exigências ser cumprida, a de vender a participação na TIM ou a entrada de um novo acionista na Vivo, foi classificado como "confidencial".
Ainda sobre este assunto, o CADE emitiu na quinta-feira uma sentença em que multa a Telefónica em 15 milhões de reais (4,7 milhões de euros) por "um aumento indevido na participação indireta na TIM", em referência ao acordo de 2010 sobre a separação de operações.