Consciente que "os produtores de vinho em Portugal estão a ser afetados por desequilíbrios de mercado que poderão transformar-se numa crise prolongada e mais alargada", a Comissão Europeia aprovou um "apoio de emergência" de 15 milhões de euros para o setor. Esta verba, destinada a uma "destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise", pode ser complementada "até 200% com fundos nacionais".
Este valor faz parte de um pacote global de 77 milhões de euros que apoiará também agricultores dos setores frutícola, hortícola e vitivinícola da Áustria, da Chéquia e da Polónia "recentemente afetados por acontecimentos climáticos adversos sem precedentes", pode ler-se no boletim informativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal. Além dos 15 milhões destinados aos portugueses, há 37 milhões de apoio à Polónia, 15 milhões para a Chéquia e 10 milhões de euros para a Áustria.
"Os produtores de vinho em Portugal estão a ser afetados por desequilíbrios de mercado que poderão transformar-se numa crise prolongada e mais alargada. A atual acumulação de existências sem precedentes em Portugal resulta de uma diminuição das vendas de vinho tinto combinada com o aumento da produção no ano passado", pode ler-se no documento, que acrescenta que, em 2023, Portugal foi o Estado-membro que "registou o maior aumento de produção face ao ano anterior".
Assim, o pacote de apoio apresentado esta terça-feira pela Comissão "financiará a destilação temporária de vinho em resposta à situação de crise neste país, a fim de eliminar quantidades excedentárias e reequilibrar o mercado". Para evitar "distorções da concorrência", o álcool obtido por via desta destilação só poderá ser usado para fins industriais - nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos - e energéticos.
Especifica ainda Bruxelas que "cabe às autoridades nacionais definir as regras de candidatura ao apoio, podendo atribuir a ajuda financeira a produtores, cooperativas, destiladores e empresas vitivinícolas" e que Portugal terá de comunicar à Comissão Europeia a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho retiradas do mercado em cada região.
"Com este apoio de emergência, a Comissão Europeia prestará a tão necessária ajuda aos agricultores da Áustria, da Chéquia, da Polónia e de Portugal. As fortes perturbações climáticas e do mercado que afetaram estes agricultores mostram, uma vez mais, que a existência de uma reserva agrícola substancial no orçamento da PAC é importante para garantir estabilidade perante crises cada vez mais graves e imprevisíveis. A estabilidade do setor agrícola é fundamental para a estabilidade da nossa sociedade. Por isso, agora e no futuro, a Comissão estará ao lado dos agricultores nos momentos difíceis", refere, citado no comunicado, o comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski.
O "apoio à destilação temporária e excecional de vinho em casos de crise para os beneficiários em Portugal" terá de ser pago até 30 de abril de 2025, enquanto os pagamentos aos agricultores da Chéquia, Áustria e Polónia "ao abrigo do apoio financeiro de emergência" têm de ser efetuados até 31 de janeiro do próximo ano. "Os atos legislativos que estabelecem as disposições relativas a estes apoios serão adotados nos próximos dias, sendo diretamente aplicáveis após a sua entrada em vigor em julho de 2024", pode ler-se no documento.
Recorde-se que Bruxelas criou recentemente um grupo de alto nível sobre política vitivinícola que deverá formular recomendações até ao início de 2025 sobre a evolução futura das políticas nesta matéria.