A Comissão Europeia disse nesta segunda-feira que ainda existem "informações pendentes" para um aval final ao mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás na Península Ibérica nos 50 euros por MWh, garantindo "decisões juridicamente sólidas" em breve..Horas depois de o primeiro-ministro português, António Costa, ter divulgado que a Comissão Europeia aprovou esta manhã a proposta ibérica para tetos no preço do gás, prevendo a aprovação da legislação no Conselho de Ministros na terça-feira, fonte oficial da instituição indica em resposta escrita enviada à agência Lusa que "certas informações permanecem pendentes e é esperada uma notificação formal para breve"..Bruxelas contextualiza que "os serviços da Comissão receberam recentemente um projeto de medida técnica contendo um grande número de pormenores relevantes subjacentes ao acordo político [alcançado com Portugal e Espanha] e partilharam a sua avaliação preliminar"..E, "embora não tenham sido tomadas decisões formais nesta fase, a Comissão manteve-se em estreito contacto com as autoridades espanholas e portuguesas sobre a conceção da medida", acrescenta a mesma fonte à Lusa..A Comissão Europeia quer agora "chegar a decisões juridicamente sólidas o mais cedo possível, assegurando ao mesmo tempo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, que as medidas reduzam os preços do mercado da eletricidade para empresas e consumidores e não afetem as condições comerciais, numa medida contrária ao interesse comum", adianta..O executivo comunitário diz ainda à Lusa "tomar nota da intenção da Espanha e de Portugal de adotar muito em breve legislação que promulgue um mecanismo temporário de emergência para mitigar o impacto dos preços dos combustíveis fósseis no preço grossista da eletricidade no Mercado Ibérico de Eletricidade"..E lembra que o objetivo da legislação é "permitir que Espanha e Portugal tomem medidas proporcionais e temporárias para enfrentar níveis excecionalmente elevados de preços da eletricidade, mantendo simultaneamente incentivos para a transição energética sustentável e preservando a integridade e os benefícios do mercado único, sem restrições aos fluxos transfronteiriços"..Na passada sexta-feira, fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que a instituição já tinha recebido proposta oficial de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh..Hoje, António Costa revelou que "a Comissão Europeia deu 'luz verde' à proposta portuguesa e espanhola de forma a evitar a contaminação do preço da eletricidade pela subida do preço do gás e isso é uma medida de grande alcance"..Falando aos jornalistas portugueses à margem do evento de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, na sede do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o chefe de Governo acrescentou: "Estamos neste momento a coordenar com o Governo espanhol como é que aprovamos a respetiva legislação e tudo faremos para que o possamos fazer já amanhã [terça-feira]".."Espanha reúne habitualmente o Conselho de Ministro à terça-feira, mas faremos um Conselho de Ministros para aprovar esta medida, para que entre, simultaneamente, em vigor na Península Ibérica", adiantou António Costa..No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh..Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março..Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros..Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto --- a eletricidade --- quando este entra na rede.